BE insurge-se contra atropelos ao Estado de Direito na Madeira

O Bloco de Esquerda diz-se preocupado com “a crescente falta de democracia e com os atropelos ao Estado de Direito que se vivem na Madeira”. O Governo Regional não irá cumprir a decisão do Tribunal Constitucional, que declarou inconstitucional o Decreto Legislativo Regional que pretendia adaptar à Região a transferência de competências para as autarquias ...