JPP lamenta inércia na publicação do diploma que adapta a “Lei Uber” à RAM

O JPP veio hoje expressar aos profissionais de táxi a sua preocupação, pelo facto de o diploma que “adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 45/2018, de 10 de Agosto, que “estabelece o regime jurídico da actividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma electrónica” ainda ...