PCP-M apresenta propostas legislativas para a defesa dos animais
O PCP-Madeira, no âmbito do seu trabalho parlamentar, deu entrada hoje com duas propostas legislativas para a defesa da causa animal na RAM, informou o partido. A deputada Sílvia Vasconcelos esclareceu que uma delas visa a criação de um Provedor do Animal na RAM, como órgão autónomo do Governo Regional, “cujo cidadão ou cidadã, que encabece ...