Leia aqui que mudanças propõe a Madeira ao diploma de 2015 sobre o subsídio de mobilidade

Foi publicado hoje em Diário da República a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira que apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 134/2015, de 24 de julho, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito ...