Sara Madruga da Costa defende revisão das Custas dos Tribunais

As custas processuais estiveram ontem em discussão na Assembleia da República. O PSD, através da deputada Sara Madruga da Costa, considerou estarem reunidas, as condições para uma avaliação séria, rigorosa e transparente do Regulamento das Custas Processuais. Conforme referiu Sara Madruga da Costa na sua intervenção, o PSD pretende que o Governo proceda à avaliação e ...