PTP volta à carga contra PEPEX
O deputado José Manuel Coelho voltou hoje à carga contra o Procedimento Extrajudicial Pré-executivo, PEPEX, um programa que permite ao credor saber, antecipada e extrajudicialmente, se o devedor tem ou não bens penhoráveis. Isto através de uma plataforma informática criada para o efeito. Se o devedor tiver efectivamente bens penhoráveis, o credor pode, através dum ...