Associação pede ao Governo que equacione licenças obrigatórias para fármacos da obesidade

A emissão de licenças obrigatórias - a chamada “quebra de patente” - é uma autorização legal de exceção que o Governo pode conceder para permitir a terceiros fabricar ou comercializar um medicamento patenteado sem o consentimento do titular da patente. O objetivo é salvaguardar o acesso à saúde e o interesse público.