TAP: Em 167 horas de audições ficaram a faltar as explicações dos advogados à comissão de inquérito

 Em 167 horas de audições na comissão de inquérito à TAP, mais 10 depoimentos por escrito, ficaram em falta os esclarecimentos dos advogados envolvidos na indemnização de Alexandra Reis, que alegaram dever de sigilo profissional. Em 46 audições, que corresponderam a 167 horas entre 29 de março e 16 de junho, às quais acrescem 10 depoimentos por escrito, ficaram por ouvir as sociedades de advogados que estiveram no centro das negociações entre a TAP e Alexandra Reis – SRS e Morais Leitão, respetivamente – que culminaram na saída da ex-administradora com uma indemnização de meio milhão de euros, que esteve na origem desta comissão de inquérito. O polémico pagamento, negociado à luz do código das sociedades comerciais, e não do estatuto do gestor público que abrange a TAP desde que voltou à esfera do Estado, em 2020, e que não permitiria aquela indemnização, marcou a atualidade desde 24 de dezembro de 2022, motivando as demissões de um ministro e dois secretários de Estado, bem como as exonerações por justa causa dos presidentes da companhia aérea. Os envolvidos no acordo que prestaram esclarecimentos à comissão de inquérito apresentaram, por vezes, versões divergentes em algumas matérias, mas num ponto todos convergiram: não são juristas - uma das frases célebres desta comissão - e seguiram as orientações das reputadas sociedades de advogados. Os advogados alegaram dever de sigilo profissional e, embora a comissão de inquérito tenha recorrido, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu manter essa posição, não tendo sido prestados esclarecimentos por aquelas entidades, nem presencialmente, nem por escrito. Os segredos mais bem guardados desta comissão ficaram alojados numa sala apenas acessível a deputados e assessores credenciados, apelidada pelo deputado comunista Bruno Dias como “sala das coisas secretas”, que foi uma solução encontrada dada a quantidade de documentos classificados enviados pelas entidades, e que motivou algumas discussões, desde logo pelas preocupações de alguns deputados relativamente à disponibilidade da sala e o respetivo horário.