PS salienta Agenda para o Trabalho Digno mas oposição destaca contestação social

A deputada socialista Rita Madeira assinalou hoje as comemorações do 1º de Maio, na segunda-feira, enquadrando-as numa conjuntura de aumento dos direitos laborais, mas a oposição destacou a contestação social em setores como a educação ou transportes.   Em plenário, na Assembleia da República, no período de declarações políticas, Rita Madeira evocou a história das comemorações do Dia do Trabalhador em Portugal, lembrando a ação de líderes políticos no pós 25 de Abril de 1974 como Mário Soares e Álvaro Cunhal. A seguir, considerou que o país se encontra numa fase de progresso no que respeita aos direitos dos trabalhadores, com a recente aprovação da Agenda para o Trabalho Digno, e de avanços ao nível salarial, com crescimento económico acima da média da zona euro. “Em nenhum momento com o PS no Governo se condicionaram ou retiraram direitos aos trabalhadores. Pelo contrário, estamos perante a conquista de mais direitos”, através de um conjunto de “medidas equilibradas”, considerou a deputada do PS eleita pelo círculo de Lisboa. O deputado do Chega Pedro Frazão foi o primeiro a contestar esse retrato da atual conjuntura social feito pelo PS, citando em contraponto dados sobre o crescimento do número de greves em setores do Estado ao longo do primeiro trimestre deste ano. “O Estado é o primeiro patrão a maltratar os seus trabalhadores”, disse. Rui Tavares, deputado do Livre, questionou em que fase está a implementação pelo Governo da projetada semana de quatro dias de trabalho, enquanto a deputada do Bloco de Esquerda Joana Mortágua apontou “uma contradição” no discurso da deputada do PS. “Celebra as conquistas históricas do 1º de Maio, mas o PS é o primeiro a não ouvir as reivindicações dos trabalhadores e a ceder aos patrões”, acusou, dando como exemplos pontos referentes ao horário de trabalho ou à reversão das normas da “troika” relativas ao despedimento. A deputada do PSD Helga Correia salientou também “o clima de contestação social”, dizendo que tal “prova a incapacidade de dialogo” por parte do atual executivo socialista. Advertiu também que a recente revisão das leis laborais pelo Governo, com a Agenda Trabalho Digno, poderá aumentar a conflitualidade entre trabalhadores e empregadores por ter normas que classificou como incongruentes. Pela parte do PCP, Manuel Loff fez uma intervenção dura em relação à intervenção da deputada socialista, defendendo que não faz qualquer sentido misturar no mesmo discurso um elogio ao líder histórico do seu partido, Álvaro Cunhal, e a defesa da Agenda do Trabalho Digno. Manuel Loff criticou depois que a legislação do trabalho permaneça sem alterações em matérias como as indemnizações por despedimento, a caducidade das convenções coletivas, trabalho suplementar, ou no que respeita a “engenharias” como o banco de horas e as adaptabilidades de horário.   Já Carla Castro, da Iniciativa Liberal, afirmou que Portugal tem uma elevada taxa de desemprego jovem, insurgiu-se contra o peso dos impostos no fator trabalho e criticou a rigidez do mercado laboral.