Governo quer informação sobre situação penal, fiscal, patrimonial antes de indigitar

A ministra da Presidência afirmou hoje que o questionário que será preenchido pelos candidatos à indigitação para cargos de Governo incluirá recolha de informação sobre a respetiva situação penal, fiscal, patrimonial e eventuais conflitos de interesses. O teor do novo mecanismo de verificação prévia antes da nomeação de membros do executivo foi apresentado por Mariana Vieira da Silva em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros. “Estamos perante um modelo misto que tem uma dimensão de compromisso de honra, mas também uma dimensão de recolha de informação”, declarou a ministra da Presidência. Mariana Vieira da Silva adiantou que essa informação vai ser recolhida “em cinco grandes áreas: atividades atuais e interiores que o indigitado tem ou teve; impedimentos e potenciais conflitos de interesse; situação patrimonial; situação fiscal; e responsabilidades penais”. “A lei já prevê um conjunto de mecanismos de prestação de informação por parte dos membros do Governo, quer à Assembleia da República, quer ao Tribunal Constitucional. O que aqui se propõe não antecipa nem substitui essas declarações que existem e que são de acesso público. O que aqui está em causa é um mecanismo prévio à indigitação que procure antecipar problemas”, justificou.