Augusto Santos Silva considera não ser obrigatório ouvir regiões autónomas sobre a eutanásia

A lei da eutanásia continua a dar que falar e o presidente da Assembleia da República considera mesmo que o parlamento não tinha obrigação de ouvir as regiões autónomas da Madeira e dos Açores para aprovar a lei. Os presidentes dos parlamentos regionais dos Açores e da Madeira fizeram chegar ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, uma carta com queixas por não terem sido ouvidos durante a constituição do texto que foi aprovado na Assembleia da República com 128 votos a favor, cinco abstenções e 88 votos contra. De acordo com Augusto Santos Silva, o facto de a lei ter sido aprovada sem que as assembleias legislativas dos Açores e da Madeira tivessem sido consultadas não é motivo para que o Tribunal Constitucional coloque qualquer entrave ao diploma. Refira-se que, segundo o Observador, "a posição de Augusto Santos Silva surge na ata da Conferência de Líderes de 14 de dezembro, onde o presidente da Assembleia da República informou os líderes parlamentares que recebeu uma carta de José Manuel Rodrigues, presidente da Assembleia Regional da Madeira, eleito pelo CDS, a informar que iria comunicar ao Presidente da República o desagrado pelo facto de não ter sido pedido um parecer às regiões autónomas durante a construção do diploma que despenaliza a morte medicamente assistida".