Governo dos Açores diz que República autorizou 'gateaways' na Horta, Pico e Santa Maria

A secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas dos Açores revelou hoje que o Governo da República autorizou a manutenção das ‘gateaways’ da Horta, Pico e Santa Maria, mantendo os voos diretos de e para Lisboa.   “As ‘gateaway’ da Horta, Pico e Santa Maria já estão autorizadas pelo Governo da República”, afirmou Berta Cabral, no plenário da Assembleia Legislativa Regional, que começou hoje na Horta, ilha do Faial, durante a “sessão de perguntas com resposta oral”, apresentada pela Iniciativa Liberal sobre a ilha Graciosa. A Lusa revelou em 11 de março que o Governo da República estava a preparar o lançamento de um novo concurso público internacional para compensar as companhias aéreas que voem para rotas não liberalizadas entre o continente e os Açores, segundo informação do executivo. A medida foi referida pelo gabinete do primeiro-ministro, António Costa, em resposta a uma carta enviada pelo presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, a que a Lusa teve acesso, e na qual o executivo socialista se compromete a encontrar contrapartidas para as companhias que operem em rotas deficitárias. A carta refere-se, em concreto, às rotas de serviço público Lisboa/Horta/Lisboa, Lisboa/Pico/Lisboa, Lisboa/Santa Maria/Lisboa, e também à rota Funchal/Ponta Delgada/Funchal, que desde 2015 são efetuadas sem compensações financeiras. No mesmo dia, os deputados da Assembleia Legislativa dos Açores aprovaram, por unanimidade, uma proposta do BE a defender a manutenção das ligações aéreas diretas das ilhas do Faial, Pico e Santa Maria para o continente português. No final de janeiro, o jornal Expresso noticiou que a partir de abril os voos entre Lisboa e o Pico, Horta, Santa Maria, e Ponta Delgada-Funchal podiam estar em risco, porque a companhia aérea açoriana SATA ia ficar impedida, pela Comissão Europeia, de fazer voos deficitários. Numa notícia na edição 'online' de 02 de fevereiro, o semanário acrescentava que “estas ligações estavam a ser feitas desde 2015 sem qualquer indemnização compensatória”, traduzindo-se “num prejuízo acumulado de 40 milhões de euros para a companhia açoriana”. O jornal indicava que “o risco de os voos poderem vir a ser suspensos” decorre do facto de, durante 2021, “o Ministério das Finanças se ter manifestado indisponível para compensar a SATA ou desenhar uma solução que pudesse ser uma alternativa à atual”. O Expresso citou o então secretário Regional dos Transportes dos Açores, Mário Mota Borges, segundo o qual “não houve uma redução ou limitação da comparticipação [da República] para estas ilhas porque ela nunca existiu e a SATA tem feito voos desde 2015 sem qualquer compensação”. Num esclarecimento divulgado em 28 de janeiro, os ministérios das Finanças e das Infraestruturas referiram que, “sem prejuízo da avaliação sobre as obrigações de serviço público, em qualquer circunstância o Governo da República em nada reduziu ou limitou a sua parcela de comparticipação em relação aos últimos anos”. Aqueles ministérios recusaram que seja intenção do Governo da República deixar de assegurar a viabilização financeira das ligações aéreas da SATA entre o Pico, Horta e Santa Maria, nos Açores, e o continente. As tutelas esclareceram que, “uma vez que não existe Orçamento do Estado para 2022 [OE2022], apenas podem ser transferidas verbas correspondentes ao duodécimo de valor 2021, sendo que qualquer novo compromisso de verba apenas pode ser assumido com a sua inscrição no OE2022”.