PS recomenda ao Governo reativação de comissão para acompanhar descentralização

O PS recomendou hoje ao Governo a reativação da Comissão de Acompanhamento da Descentralização, extinta em dezembro de 2021, por considerar que os seus trabalhos são indispensáveis para um “país mais justo e coeso territorialmente”. De acordo com um projeto de resolução entregue na Assembleia da República, a bancada socialista recomenda ao Governo a reativação da Comissão de Acompanhamento da Descentralização, enquadrada na lei-quadro da transferência para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, em 2018. A extinção da comissão ocorreu em dezembro do ano passado e faziam parte do organismo representantes de todos os partidos com assento parlamentar, do executivo, da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e da Associação Nacional de Freguesias. Na sustentação do projeto, o PS advoga que é necessário reativá-la para “aprofundar o processo de reforma do Estado”, tendo em conta que “circunstâncias decorrentes da pandemia vivida e outros fatores de conjuntura internacional inesperados”. A comissão reativada terá de “identificar novas competências a descentralizar para as Comunidades Intermunicipais, para os municípios e para as freguesias”, lê-se, no projeto.