Orçamento de Estado para 2021 aprovado apenas com os votos do PS

Depois de uma longa maratona de análise de mais de 1.500 propostas de alteração, naquele que é o maior número de sempre, está aprovado o ‘produto final’ do Orçamento de Estado para 2021, contando com votos favoráveis apenas do grupo parlamentar socialista. A bancada do PS (108 votos) foi suficiente para viabilizar o documento, contando com as abstenções com 17 abstenções: PCP (10), PAN (3) e PEV (2) e as deputadas independentes Cristina Rodrigues e Joacine Moreira. Votaram contra PSD (79), BE (19), CDS (5), Chega (1) e IL (1), acumulando 105 votos, insuficientes para reprovar o documento. Nas intervenções finais, houve um pouco de tudo “O BE quer abrir o caminho à austeridade, desta vez de braço direito com a direita portuguesa” vaticinou Ana Catarina Mendes, pelo PS. Condenou o que se passou “ontem, na 25.ª hora”, numa referência ao veto da transferência de 476 milhões de euros para o Novo Banco, na única proposta do BE que acabaria por ser aprovada que, disse, irá colocar Portugal como incumpridor aos olhos das entidades internacionais. “Estamos arduamente a trabalhar com o governo para melhorar as condições de vida aos portugueses. Não deixar ninguém para trás, não é um slogan para o PS, é sim uma ação contínua e a que este orçamento corresponde”, referiu também Ana Catarina Mendes. “Neste orçamento, o Governo esteve mais só, com uma base de apoio cada vez mais ‘poucochinha’ e, por isso, mais dependente dos que ainda sobram, ou seja, basicamente do Partido Comunista, a que se juntaram o PAN e as deputadas não inscritas. É o orçamento da geringonça coxa”, afirmou Isaura Morais, que teve a seu cargo a intervenção final do PSD. “Está o governo capaz de apresentar a esta câmara uma estimativa dos custos diversos, tanto no curto como no longo prazo, que as cedências ao Partido Comunista e aos outros aliados circunstanciais arrastaram?”, questionou ainda, estimando que serão “centenas de milhões de euros de despesa” a mais. “Um Governo sem rumo e sem vontade ficou à mercê do anacronismo comunista e do radicalismo animalista”, afirmou João Almeida, pelo CDS, considerando que “o resultado foi uma manta de retalhos, capaz de ignorar problemas centrais e, ao mesmo tempo, de ir ao detalhe em matérias que jamais deveriam integrar um Orçamento do Estado”. “Quero mesmo agradecer ao dr. Rui Rio. Nos últimos anos, ninguém fez tanto em tão pouco tempo pelo reforço da posição da esquerda como o dr. Rui Rio. Ao escolher uma aliança com a extrema-direita xenófoba, o PSD isolou-se, mas também mostrou ao PS que, fracassada a ambição da maioria absoluta, só poderá governar se procurar um acordo com a esquerda”, avisou Catarina Martins, pelo BE. "Tão ou mais importante do que aprovar propostas nesta assembleia é a vontade política do Governo para as concretizar, reafirmamos que é a resposta aos problemas do país e não a submissão ao défice que deve determinar a execução do orçamento", disse Jerónimo de Sousa, pelo PCP, justificando a abstenção. Pelo PEV é "um voto em defesa das pessoas" e que "deixa uma imensa responsabilidade" ao Governo que, "com este orçamento fica obrigado a responder aos anseios das populações", afirmou a deputada dos Verdes Mariana Silva. Já André Silva porta-voz do PAN referiu que “esperamos que o PS e o Governo substituam o diálogo de conveniência em momentos de aperto por uma postura construtiva e convergência capaz de adotar políticas estratégicas para o país e para as gerações futuras". “Como muitos anteciparam este orçamento mostra que o PS gere mal em tempos de vacas gordas e pessimamente em tempo de vacas magras”, declarou, por seu turno, o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo. “Eu não sou vidente, mas arrisco-me a dizer que este é o último orçamento liderado por António Costa e sei também que, muito em breve – está escrito nas estrelas -, a direita voltará ao poder em Portugal”, anteviu, por ser lado, André Ventura.   Transferência ao Novo Banco bloqueada Na manhã desta quinta-feira, antes dessa votação final, houve ainda espaço para a discussão das normas avocadas, causando alguma tensão e confusão no parlamento, mormente aquando da aprovação da proposta de alteração introduzida pelo BE, que visa a anulação da transferência de 476 milhões de euros para o Novo Banco, conforme previsto pelo Executivo. Aqui, os três deputados do PSD Madeira protagonizarem um momento insólito. Haviam solicitado presença física na sala, precisamente porque iriam contrariar a disciplina de voto, tendo então Sara Madruga da Costa e Paulo Neves entrado e Sérgio Marques se mantido por videoconferência. Primeiro, os três sociais democratas madeirense votaram contra, ao contrário do resto da bancada, que votou favoravelmente, acabando por alterar para voto favor – após solicitarem um minuto para uma conversa telefónica – acompanhando, então, o sentido de voto da sua bancada. “Vieram cá dentro para dizer que votavam a favor?”, disse Ferro Rodrigues sem esconder alguma incredulidade, o presidente da Mesa, aludindo a uma “trapalhada”. Com esta alteração, a proposta foi aprovada, quando antes, sem o contributo dos três madeirenses, seria reprovada. “Primeiro conhece-se a conta e só depois é que se paga”, conforme justificou depois Catarina Martins, líder dos bloquistas, mentores da proposta, complementando que “é tempo de travar estes jogos milionários e ainda bem que o fizemos”. “Transferência para o Novo Banco só devia ser concretizada depois da auditoria concluída”, disse, por seu turno, Duarte Pacheco, do PSD, atribuindo essa frase a António Costa, num passado recente. Por antecipação João Nuno Mendes, secretário de estado, já havia lamentado o previsível desfecho: “temos um parlamento a querer se substituir aos órgãos reguladores”.