APAVT negoceia de novo com TAP para reembolso de dívidas de "dezenas" de ME

A Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT) iniciou uma nova ronda de negociações com a TAP para ser reembolsada de "dezenas de milhões de euros de dívidas", admitindo recorrer aos tribunais caso não seja alcançando um acordo. Numa circular enviada na sexta-feira aos associados, a que a Lusa teve acesso, a APAVT começa por referir a dívida da TAP às agências de viagens Portuguesas, de "algumas dezenas de milhões de euros, decorrentes de vendas realizadas, pagas e não fornecidas pela companhia aérea". A associação recorda que, dado "o momento manifestamente anómalo" que se vive, a APAVT tinha tomado "a iniciativa de, junto da TAP, sugerir um acordo de reembolso faseado dos valores em dívida, até 31.12.2021", um acordo que, refere, tinha por base a capacidade de emissão de novos bilhetes TAP, por parte das agências de viagens. "Esta atitude do canal distribuidor, a de um credor que proativamente vem, junto do seu principal devedor, propor um prazo alargado para o pagamento da dívida, foi única no Mundo, assumindo ainda mais significado se pensarmos que a TAP, quer pela Lei, quer pelos quadros regulatórios nacionais e internacionais, está absolutamente obrigada a reembolsar imediatamente e em dinheiro, todas as empresas das quais recebeu dinheiro sem fornecer serviços", acrescenta a APAVT na carta enviada aos seus associados. No entanto, a APAVT explica que, "infelizmente", nem "o mercado não conheceu a retoma inicialmente prevista", como "muito mais grave, a TAP, que deve milhões de serviços pagos e não fornecidos, que aceitou pagar a prestações com base na emissão de novos bilhetes por parte das agências de viagens, tem vindo a restringir a capacidade da referida emissão". "Na realidade, a TAP, continuadamente, coloca à venda novos voos cujas reservas cobra, cancelando depois os voos e propondo-se, de forma absolutamente ilegal, entregar 'vouchers', aumentando assim a dívida que se pretendia diminuir". Acresce, segundo a APAVT, o facto de a TAP estar a desenvolver "uma série de promoções", que "representam oportunidades de venda" para estas empresas, mas "excluindo a possibilidade de emissão por parte das agências". Assim, a APAVT sublinha que iniciou "uma nova ronda de negociações" junto da TAP, com o objetivo de regularizar a dívida existente, "sem que esta regularização esteja dependente" da capacidade de emissão de bilhetes por parte da transportadora. "Este é o momento em que prosseguimos as nossas negociações com a companhia aérea, ao mais alto nível, existindo legítimas esperanças de que um acordo poderá ser alcançado a muito breve trecho", reforçam.