Governo da República mantém objetivo de aumentar salário mínimo nacional

O Governo mantém o objetivo de aumentar o salário mínimo nacional de forma progressiva, dos 635 euros para 750 euros em 2023, no projeto de proposta de lei das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2021. De acordo com o documento a que a Lusa teve hoje acesso, “o Governo prosseguirá com a promoção de uma política de rendimentos orientada para a valorização do trabalho e dos rendimentos das famílias, seja através da política de valorização do salário mínimo nacional, seja também através da negociação, em sede de Comissão Permanente de Concertação Social, de um acordo de médio prazo sobre salários, rendimentos e competitividade”. No âmbito do combate às desigualdades na distribuição de rendimentos e com vista à redução da segmentação do mercado de trabalho, o executivo reafirma que uma das medidas é “revalorizar o salário mínimo nacional com o objetivo de o aumentar, progressivamente, até 2023”. “Deste modo, o Governo pretende aumentar os 635 euros atribuídos em 2020 (Decreto-Lei n.º 167/2019, de 21 de novembro) para 750 euros em 2023”, pode ler-se no documento. O executivo liderado por António Costa indica ainda que as prestações sociais serão atualizadas “ampliando o seu impacto na redução das situações de pobreza e de privação material”. Na sexta-feira, o ministro das Finanças, João Leão, disse que o aumento do salário mínimo deve ter "significado", mas também ser "equilibrado" para as empresas o conseguirem suportar no âmbito da crise causada pela pandemia de covid-19. No final da reunião do Eurogrupo, em Berlim, em declarações aos jornalistas transmitidas pela RTP3, João Leão considerou prematuro avançar com um valor, uma vez que ainda serão ouvidos os parceiros sociais, mas deixou a indicação de que o montante do aumento para o próximo ano deve ter “algum significado, mas também ser equilibrado”.