2020-04-02 11:35:30 Diário de Notícias da Madeira

Parlamento aprovou prolongamento do estado de emergência até 17 de abril

De acordo com a Constituição, o estado de emergência não pode ter duração superior a 15 dias, mas pode ser renovado com o mesmo limite temporal. Para o decretar, o Presidente da República tem de ouvir o Governo e ter autorização da Assembleia da República.

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