2019-07-16 17:03:00 Jornal de Madeira

Multas até 250 euros para quem atirar beatas para o chão

Quem atirar as beatas de cigarros para o chão vai pagar entre 25 e 250 euros de coima. O consenso sobre as multas foi alcançado esta terça-feira, no Parlamento. Para os estabelecimentos que o permitam, ou não forneçam cinzeiros, as sanções começam nos 250 e podem chegar aos 2.500 euros. A norma foi aprovada esta terça-feira no Parlamento, na Comissão de Ambiente e resulta de uma proposta de alteração apresentada pelo PSD ao projeto de lei original do PAN, sobre o fim que deve ser atribuído às pontas de cigarros. No entanto, há um ano de adaptação, até as autoridades começarem a multar. O diploma, que havia sido já aprovado na generalidade, vai agora a votação final global na próxima sexta-feira, 19 de julho, e deverá entrar imediatamente em vigor. O valor das multas foi precisamente o ponto de maior discórdia, já que a proposta inicial do PAN pretendia que as penalizações para começassem nos 500 euros. O PS sugeriu que os valores fossem definidos durante a regulamentação, mas a proposta do PSD acabou por reunir o consenso, definindo coimas mais baixas.

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