“Principal propósito é garantir o financiamento das políticas públicas”, releva Rogério Gouveia

Cabe a Rogério Gouveia fechar a ronda setorial desta quarta-feira, defendendo perante a Câmara de Deputados a tutela das Finanças, relativamente ao Programa de Governo para o quadriénio 2023-2027, num documento que garante, desde logo, o objetivo de prosseguir com o processo de revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas. As ‘Finanças’ garante também que será para continuar o desagravamento fiscal em sede de IRS, sem comprometer a consolidação orçamental e equilíbrio das finanças públicas, bem como defender a redução das taxas de IVA em vigor no arquipélago através do regime de capitação simples. Há ainda o propósito de concretizar a realização de estudos nas áreas da Saúde e da Educação de forma a determinar os sobrecustos suportados pela Região, sendo também assegurado que a luta, na forma de reforço da defesa do Centro Internacional de Negócios, é para continuar. Dar continuidade ao processo de reestruturação das empresas públicas do setor empresarial da Região e assegurar a manutenção de prazos médios de pagamentos reduzidos, são também elencados n alista de Rogério Gouveia. E pode-se ainda ler o objetivo traçado de estabelecer um programa de redução de dívida financeira com recurso a receitas próprias, cumprido que está o programa de pagamento da dívida comercial. Na sua intervenção, Rogério Gouveia, que pediu uma franca cooperação com os deputados nos quatro anos que agora arrancam, em prol “das necessidades e aspirações da população”, esperando que “os entendimentos e as soluções” se sobreponham “às divergências ideológicas ou questiúnculas partidárias”. “O principal propósito da Secretaria das Finanças é o de garantir o financiamento das políticas públicas, razão pela qual a consolidação orçamental e a sustentabilidade das finanças públicas está prevista como o primeiro dos compromissos, ao serviço de uma região dinâmica e competitiva”, exaltou Rogério Gouveia.