Governo Regional estende assistência de emergência aos agricultores de Câmara de Lobos

Os agricultores de Câmara de Lobos que sofreram prejuízos nas explorações agrícolas, causados pelos incêndios que consumiram uma vasta área de terreno nos dois concelhos, vão ser ressarcidos das perdas. “O Governo Regional já tinha decidido apoiar os agricultores da Calheta e Porto Moniz, mas face aos acontecimentos das últimas horas, entendeu estender os apoios aos agricultores de Câmara de Lobos”, anunciou o ainda secretário regional com a tutela da Agricultura, Humberto Vasconcelos. A assistência de emergência aos agricultores abrange a recuperação de terras agrícolas e ao restabelecimento da efetiva produção agrícola, no âmbito da submedida 5.2. do PRODERAM 2020, que define apoios a fundo perdido em situações de catástrofes naturais, fenómenos climáticos adversos e acontecimentos catastróficos, como foi o caso, com uma taxa de subsídio de 100% sobre a despesa elegível. As indemnizações a fundo perdido visam apoiar a reconstituição ou a reposição das condições de produção e infraestruturas de caráter individual ou coletivo, nomeadamente nas culturas de hortícolas e frutícolas, na aquisição de equipamentos (como sistemas de rega, motocultivadores e pulverizadores), na recuperação de construções agrícolas (como reservatórios de água para rega, muros de suporte de terras, armazéns e estufas) e ainda na compensação aos apicultores que perderam colmeias e aos produtores de gado que perderam animais. Registe-se que o processo será "muito simples" e que as candidaturas serão realizadas através de uma declaração de prejuízos, que deverá ser entregue nos sítios habituais, mais precisamente onde são realizadas as candidaturas ao Pedido Único, bem como nas Casas do Povo do Porto Moniz e Fajã da Ovelha e no Centro de Abastecimento Hortícola da Santa.