Aprovado regulamento da Equipa Multidisciplinar para a pessoa em situação de sem-abrigo

Em sessão ordinária da Assembleia Municipal do Funchal, foi hoje aprovado, por unanimidade, o regulamento da da Equipa Multidisciplinar de Coordenação, Intervenção, Monitorização e Avaliação da Estratégia Municipal para a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo do Funchal, designado por CIMA Funchal. A vereadora com o pelouro da Área Social, Helena Leal, explicou que esta Equipa Técnica terá por objetivo "coordenar e operacionalizar a Estratégia Municipal para a pessoa em situação de sem-abrigo 2023-2027, em parceria com o Governo Regional e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSSs)". O objetivo do Executivo, conforme referiu, "é encontrar soluções conjuntas, unindo esforços numa perspetiva de sinergia e complementaridade com todos os agentes que intervêm nesta matéria de exclusão/ inclusão social e reinserção.  A autarquia pretende juntar toda a sociedade civil à solução, fortalecendo as políticas públicas para uma verdadeira integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo". Helena Leal lembra o trabalho diário da CMF nesta matéria, bem como as medidas já implementadas, desde o eixo da habitação, de que é exemplo a criação do projeto de habitação solidária para homens e no inicio de 2024 estará outra a funcionar destinada a mulheres, medidas de emprego com protocolos estabelecidos com privados. A equipa será coordenada pela Câmara Municipal do Funchal. Na sessão da Assembleia Municipal desta quarta-feira, 27 de setembro, foram ainda aprovados o projeto de Regulamento Municipal de Acesso a Bolsas a Estudantes do Ensino Superior. Sobre este ponto, Helena leal reafirmou que o atual executivo municipal aumentou os apoios à educação em 70%. Só para as bolsas de Estudo houve um aumento de 82%, face a 2021, num valor de cerca de 2 milhões de euros. "A alteração do Regulamento garante o apoio aos estudantes deslocados, o que não acontecia antes.  Estes estudantes podem agora acumular a bolsa de estudo do Governo Regional com a bolsa que é atribuída pela CMF", sublinhou a vereadora, reconhecendo que "estudar fora da Região acarreta um peso muito significativo no orçamento familiar". Por fim, Helena Leal lembrou que o presente regulamento esteve em Consulta Pública, "uma oportunidade para qualquer cidadão poder dar a sua contribuição na construção e melhoria do documento", tendo terminado a 31 de agosto sem nenhuma proposta recebida.