ADN defende quota de juízes nascidos na Região para o Tribunal Constitucional

“Em vez dos partidos andarem a propor leis para haver quotas para mulheres, seria mais justo e lógico que a Região Autónoma da Madeira pudesse nomear um dos juízes do Tribunal Constitucional”, considera o ADN. Em comunicado enviado à imprensa, Miguel Pita realça que “o Tribunal Constitucional, nos últimos anos, usualmente tem decidido contra os interesses da Região, nomeadamente no caso da nova Lei da Droga, em que houve falta de consulta dos órgãos de Governo das regiões autónomas da Madeira e Açores". Além desta quota, o ADN defende que “devia existir uma avaliação eficiente e responsabilização eficaz dos juízes, com reflexos, sobretudo, na sua progressão na carreira e que a designação dos Juízes do Tribunal Constitucional e do Procurador-Geral da República fosse feita através de eleição entre os seus pares e não por nomeação dos partidos políticos com assento parlamentar" Não podemos ter Justiça com nomeações políticas e não podemos defender a nossa Autonomia se continuarmos subjugados ao poder político do continente. É necessário mudar o que está mal, doa a quem doer", remata Miguel Pita.