Confiança expõe "abusos de Calado" na conta da água
A coligação Confiança, oposição na Câmara Municipal do Funchal, refere, em comunicado, que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) emitiu uma deliberação "sobre a utilização indevida de recursos públicos e base de dados por parte do presidente da autarquia, Pedro Calado, em relação ao uso da factura da água dos munícipes do Funchal para fins de propaganda eleitoral". Na mesma nota, sublinha que a CNE concluiu que existem indícios da prática do crime de violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade, previsto e punido pelos artigos 60.º e 135.º da LEALRAM. "Surpreendentemente, na sua defesa, Pedro Calado tentou passar a responsabilidade para os trabalhadores da Câmara Municipal do Funchal, alegando desconhecer completamente a iniciativa e imputando a responsabilidade pela sua concepção e execução ao Departamento Águas do Funchal. A Confiança lamenta esta atitude do edil, condenando esta tentativa de instrumentalização e defendendo os trabalhadores municipais", pode ler-se. “Este episódio também trouxe a público a tentativa do presidente da autarquia em utilizar os trabalhadores municipais como escudo humano para as suas práticas antidemocráticas, que agora se confirma configurarem indícios de crime. É não só um ultrajante acto de cobardia, mas também uma irreparável quebra de confiança”, explica o vereador Miguel Silva Gouveia. O autarca da Confiança acrescenta ainda que “como é consabido, quem tem o pelouro do Gabinete de Comunicação e Imagem e a responsabilidade pelas mensagens ilegais veiculadas na factura de água é o actual presidente. Esperemos que esta decisão da CNE venha pôr termo às ilegalidades e fazer justiça sobre a utilização ilícita das bases de dados dos consumidores”. Concluídas as diligências deste processo, a coligação relembra que a CNE tomou as deliberações de "remeter o processo ao Ministério Público devido aos indícios da prática de crime, advertir o Presidente da Câmara Municipal do Funchal para que se abstenha de assumir posições ou praticar actos que comprometam o cumprimento dos deveres de neutralidade e imparcialidade a que está obrigado e informar a Comissão Nacional de Protecção de Dados sobre a utilização imprópria da base de dados dos consumidores de água do Município do Funchal".
