‘Compromisso 2030’ será a base ao Programa do Governo

O ‘Compromisso 2030’ será a base ao Programa do Governo, assegura Miguel Albuquerque, reiterando a importância de as políticas públicas estarem em consonância com os seus destinatários Miguel Albuquerque esteve nesta terça-feira na Escola Profissional de Hotelaria da Madeira, onde foram apresentadas as conclusões da iniciativa, que ao longo de meses, subdividida em 30 áreas, percorreu o arquipélago, recebendo contributos que o presidente do partido e recandidato à Quinta Vigia, assegura que farão parte integral do programa a ser sufragado a 24 de setembro próximo. Sublinhando a necessidade de reforçar a aproximação e atenção à realidade – tanto mais no que toca a Partidos que, como o PSD/Madeira, se encontram no exercício do poder há largos anos – e lembrando que é precisamente devido ao desfasamento da realidade e à perda do contacto com a população  que, na Europa, regista-se, atualmente, com cada vez maior evidência, um processo de fragmentação e radicalização política – o presidente do PSD/Madeira, Miguel Albuquerque, reiterou, hoje, a importância do “Compromisso 2030”, enquanto base de auscultação alargada daquele que é o sentir dos Madeirenses e daquelas que são as suas aspirações futuras para a Região. “Temos de ouvir os destinatários das politicas no sentido de as executarmos em consonância com aquilo que é a realidade vivida de cada um e com aquilo que são as necessidades materiais e não materiais da nossa sociedade”, disse, durante a apresentação final do documento, numa oportunidade em que garantiu gostar que lhe façam juízos de valor e não ter medo da dialética política, até porque é com base nesse sentido crítico positivo em relação ao exercício do poder que é possível melhorar e evoluir nas políticas públicas que são assumidas. Agradecendo às centenas de pessoas envolvidas neste projeto, o Líder dos Social-democratas assegurou que as conclusões ora apresentadas serão vertidas no futuro Programa do Governo, numa oportunidade em que destacou a importância de todos estarem ainda mais atentos às mudanças exponenciais que estão a ocorrer “na forma como vivemos, como trabalhamos e como interagimos uns com os outros” – muito devido às novas tecnologias – e ao impacto que estas mudanças assumem nas políticas públicas, designadamente no seu planeamento. O grande desafio, frisou, em áreas como a saúde e a educação, passa, precisamente, pelos sistemas públicos de saúde “continuarem ligados a essas mudanças, serem lideres e estarem na vanguarda dessas mudanças, porque, caso contrário, se os sistemas públicos não aguentarem as funções sociais na saúde e na educação e não aguentarem essas mudanças, o que vai acontecer é que iremos faturar a sociedade, porque os privados vão avançar e a população que não tem capacidade de acesso aos privados ficará para trás”, enfatizou. Ainda no respeitante à educação, o Presidente do PSD/Madeira reiterou a importância da Escola pública continuar a corresponder e a garantir, de forma eficaz e conforme sucede na Região, às necessidades de equidade e mobilidade social. “É decisivo garantirmos, nas funções sociais na Região, uma escola pública de alta qualidade, com estabilidade no setor da educação e com as carreiras reconhecidas”, disse, criticando, a este propósito, aquilo que sucede neste momento a nível do continente, com os alunos há três anos sem aulas. Líder dos Social-democratas que, ainda durante a sua intervenção, destacou a área da economia e vincou que a Região está perante dois caminhos, qualquer um deles a obrigar à sensibilização e a uma luta que tem de ser resolvida, a nível nacional, “para que nos seja facultada a possibilidade de sermos tratados, à luz da Constituição, com uma lei que seja equitativa e justa para os cidadãos da Região Autónoma da Madeira”. O Estado, sublinhou, “à luz da Constituição, não está isento de exercer na Região as suas funções sociais, tem de assumir e cumprir as suas obrigações constitucionais na saúde, na educação e no social”, reiterando que é fundamental que, para o futuro, a Madeira tenha, também, instrumentos, essencialmente de natureza fiscal, para poder assegurar o seu desenvolvimento e que têm de existir alterações na gestão do património, designadamente ao nível da Região passar a ter a possibilidade de exercer a cogestão do seu espaço marítimo.