2023-07-25 16:04:00 Jornal de Madeira

“Compromisso 2030 será a base ao Programa do Governo", assegura Miguel Albuquerque

O presidente do PSD/Madeira, Miguel Albuquerque, reiterou, hoje, a importância do “Compromisso 2030”, enquanto base de auscultação alargada daquele que é o sentir dos Madeirenses e daquelas que são as suas aspirações futuras para a Região. Leia na íntegra a nota de imprensa do PSD/Madeira: "“Compromisso 2030” será a base ao Programa do Governo, assegura Miguel Albuquerque, reiterando a importância das políticas públicas estarem em consonância com os seus destinatários Sublinhando a necessidade de reforçar a aproximação e atenção à realidade – tanto mais no que toca a Partidos que, como o PSD/Madeira, se encontram no exercício do poder há largos anos – e lembrando que é precisamente devido ao desfasamento da realidade e à perda do contacto com a população  que, na Europa, regista-se, atualmente, com cada vez maior evidência, um processo de fragmentação e radicalização política – o Presidente do PSD/Madeira, Miguel Albuquerque, reiterou, hoje, a importância do “Compromisso 2030”, enquanto base de auscultação alargada daquele que é o sentir dos Madeirenses e daquelas que são as suas aspirações futuras para a Região. “Temos de ouvir os destinatários das politicas no sentido de as executarmos em consonância com aquilo que é a realidade vivida de cada um e com aquilo que são as necessidades materiais e não materiais da nossa sociedade”, disse, durante a apresentação final do documento, numa oportunidade em que garantiu gostar que lhe façam juízos de valor e não ter medo da dialética política, até porque é com base nesse sentido crítico positivo em relação ao exercício do poder que é possível melhorar e evoluir nas políticas públicas que são assumidas. Agradecendo às centenas de pessoas envolvidas neste projeto, o Líder dos Social-democratas assegurou que as conclusões ora apresentadas serão vertidas no futuro Programa do Governo, numa oportunidade em que destacou a importância de todos estarem ainda mais atentos às mudanças exponenciais que estão a ocorrer “na forma como vivemos, como trabalhamos e como interagimos uns com os outros” – muito devido às novas tecnologias – e ao impacto que estas mudanças assumem nas políticas públicas, designadamente no seu planeamento. O grande desafio, frisou, em áreas como a saúde e a educação, passa, precisamente, pelos sistemas públicos de saúde “continuarem ligados a essas mudanças, serem lideres e estarem na vanguarda dessas mudanças, porque, caso contrário, se os sistemas públicos não aguentarem as funções sociais na saúde e na educação e não aguentarem essas mudanças, o que vai acontecer é que iremos faturar a sociedade, porque os privados vão avançar e a população que não tem capacidade de acesso aos privados ficará para trás”, enfatizou. Ainda no respeitante à educação, o Presidente do PSD/Madeira reiterou a importância da Escola pública continuar a corresponder e a garantir, de forma eficaz e conforme sucede na Região, às necessidades de equidade e mobilidade social. “É decisivo garantirmos, nas funções sociais na Região, uma escola pública de alta qualidade, com estabilidade no setor da educação e com as carreiras reconhecidas”, disse, criticando, a este propósito, aquilo que sucede neste momento a nível do continente, com os alunos há três anos sem aulas. Líder dos Social-democratas que, ainda durante a sua intervenção, destacou a área da economia e vincou que a Região está perante dois caminhos, qualquer um deles a obrigar à sensibilização e a uma luta que tem de ser resolvida, a nível nacional, “para que nos seja facultada a possibilidade de sermos tratados, à luz da Constituição, com uma lei que seja equitativa e justa para os cidadãos da Região Autónoma da Madeira”. O Estado, sublinhou, “à luz da Constituição, não está isento de exercer na Região as suas funções sociais, tem de assumir e cumprir as suas obrigações constitucionais na saúde, na educação e no social”, reiterando que é fundamental que, para o futuro, a Madeira tenha, também, instrumentos, essencialmente de natureza fiscal, para poder assegurar o seu desenvolvimento e que têm de existir alterações na gestão do património, designadamente ao nível da Região passar a ter a possibilidade de exercer a cogestão do seu espaço marítimo.     “Ouvir a sociedade civil é uma obrigação e uma necessidade para quem quer governar bem”, reforça Jaime Filipe Ramos   Agradecendo ao Presidente do PSD/Madeira o desafio e a visão deste projeto – que veio reforçar a abertura do Partido à sociedade e a importância de que todos devem construir e participar naquele que é o caminho de desenvolvimento da Região – o Líder parlamentar Jaime Filipe Ramos, na qualidade de representante da organização do “Compromisso 2030”, deixou claro, na sua intervenção, que “ouvir a sociedade civil é uma obrigação mas, também, um dever e uma necessidade constante, porque é nesse caminho que se podem encontrar as melhores soluções, em especial para quem quer governar bem”. Uma auscultação constante e não meramente pontual, que deve ser feita da forma mais abrangente possível, que foi bem-sucedida através deste projeto, considerado um bom exemplo, uma base de trabalho para as prioridades legislativas e executivas e um excelente ponto de partida para os próximos quatro anos. “Estou certo de que este documento será um excelente guião para quem quer governar bem a Madeira e o Porto Santo”, rematou. Refira-se que o documento final ora apresentado, com 168 páginas e fundamentado no trabalho de centenas de pessoas, levado a cabo durante 10 meses, representa a conclusão da primeira fase deste projeto."

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