2023-07-19 13:18:00 Jornal de Madeira

"As autonomias são um bom negócio para o Estado", diz Albuquerque

O Presidente da República convocou para esta sexta-feira uma reunião do Conselho de Estado e o presidente do Governo Regional afirmou hoje que se irá pronunciar sobre as principais preocupações da Madeira. Entre estas, explicou Miguel Albuquerque, estará o que considera ser uma dissociação das responsabilidades nacionais para com as regiões autónomas. "O senhor Presidente da República quer fazer uma auscultação dos conselheiros de Estado sobre o panorama político, económico e social do País, e obviamente vou pronunciar-me sobre aquilo que acho que está mal, aquilo que está melhor e aquilo que tem de ser feito", começou por dizer o governante, à margem de uma visita a uma empresa de carpintaria e venda de eletrodomésticos, no Campanário. Questionado sobre as preocupações específicas que irá levar ao Conselho de Estado, o chefe do Executivo madeirense adiantou que são assuntos "transversais ao todo nacional", e considerou que, "quer a Madeira, quer os Açores, estão numa situação muito complicada, porque começam a estar dissociadas das responsabilidades nacionais". "Ou seja, neste momento, as autonomias são um bom negócio para o Estado", argumentou. "O Estado cada vez transfere menos verbas em termos de solidariedade nacional e de coesão económica e social, e chegámos a um ponto em que as regiões assumem custos de soberania, como acontece com os subsistemas de saúde dos profissionais da GNR e da PSP. Albuquerque apontou ainda a um "conjunto de decisões caricatas", dando o exemplo do Tribunal Constitucional, que "vetou a cogestão da plataforma continental e do mar territorial". "É um absurdo, uma vez que nós é que asseguramos, há muitos anos, a manutenção desses espaços naturais e não faz sentido os madeirenses estarem dissociados da gestão", concluiu.

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