"13 milhões para gerir o Lar da Bela Vista", denuncia o JPP

No arranque dos trabalhos no plenário madeirenses, na manhã desta quarta-feira, coube a Paulo Alves a intervenção política do dia, para mostrar a sua incompreensão, em forma de indignação, para o facto, de acordo com a leitura do deputado do JPP, o Atalaia ter ganho a concessão do Lar da Bela Vista, já muito depois de ter sido anunciado, oficiosamente, que seria esse o desfecho. “A 16 de agosto de 2022, a Resolução n.º 769/2022, Determina, em razão da competência, que a instrução do procedimento pré-contratual destinado à concessão do bem imóvel Lar Bela Vista, seja efetuada pela Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania e mandata a Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania para, proceder à prática de todos os atos a realizar no âmbito do referido procedimento pré-contratual’”, conforme explanou Paulo Alves. Depois, “a 9 de dezembro de 2022 o Despacho n.º 429/2022 aprova o aviso de abertura de candidaturas, com vista a ser atribuída a gestão do Estabelecimento Bela Vista. Publicado o aviso da Secretaria Regional da Inclusão que abre a candidaturas privadas a gestão do lar da Bela Vista. A responsabilidade pelo funcionamento do Estabelecimento Bela Vista, assim como a gestão das respostas sociais ali prosseguidas, esteve cometida, às entidades públicas regionais com atribuições na área da solidariedade e segurança social, designadamente, a Direção Regional de Segurança Social, o Centro de Segurança Social da Madeira, e o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, (ISSM, IP-RAM) sendo que o seu Regulamento Interno foi aprovado pelo Despacho Normativo n.º 1/2020, de 16 de outubro, da Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania, publicado no JORAM, I Série, n.º 199, de 22 de outubro de 2020”. “Tudo muito certinho”, avança, “não fosse o dado curioso de a 18 de maio de 2022 saiu a notícia de que o Governo Regional e o Atalaia Living Care já tinham chegado a acordo para fusão das unidades de cuidados continuados integrados. O Sr. Secretário da Saúde, Pedro Ramos, anunciou e, claro, confirmou que a gestão passará a ser responsabilidade de apenas uma administração. Portanto, anunciou que o Lar Bela Vista iria fundir-se com o Atalaia passando a gestão a ser feita pelo Atalaia Living Care.  As palavras foram noticiadas nos seguintes termos: Como o Atalaia e o Bela Vista se enquadram dentro do mesmo modelo de funcionamento, nós vamos fazer essa associação e fusão”. Em conclusão, diz que “antes do Governo Regional abrir o procedimento para a concessão da gestão do Lar Bela Vista já a mesma concessão estava atribuída ao Atalaia Living Care. Uma concessão clarinha e transparente como água”. Recentemente, “em reunião de Conselho de Governo de 29 de junho de 2023, o Governo Regional autorizou a celebração do acordo de gestão entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e a Associação Atalaia Living Care. E, o cúmulo da situação surge quando é dito que o Governo Regional tomou esta decisão porque a Associação Atalaia Living Care foi a única entidade que apresentou candidatura. Uma decisão tomada em maio de 2022 com abertura de candidatura e dezembro de 2022!!! Antes de se abrir o prazo de candidatura já estava escolhida quem iria gerir o Lar Bela Vista. Atalaia Living Care recebe 13 milhões de euros para gerir o lar”, denuncia ainda. Já a 17 de março do corrente ano, “a Secretária Regional da Inclusão Social e Cidadania, Rita Andrade, na Comissão Especializada de Assuntos Sociais, garantiu que todos os trabalhadores do Lar Bela Vista vão continuar com vínculo à função pública e com os mesmos direitos. Isso mesmo faz parte do acordo de cedência de interesse público celebrado com a entidade vencedora do concurso e única candidata, Atalaia Living Care”. “Esqueceu-se a senhora Secretária de dizer que os trabalhadores da Causa Social que desempenhavam funções no Bela Vista não iriam renovar contrato. Esqueceu-se também de dizer que existe quase uma centena de trabalhadores do Lar que pediram mobilidade… e porque será que estes funcionários pediram mobilidade? Estamos a falar de quase uma centena!... Alguma coisa não vai bem naquele lar.  Tornando extremamente difícil a sua integração em outros estabelecimentos!! E por isso, passados mais de 6 meses estes funcionários ainda continuam à espera de resposta ao seu pedido de mobilidade. E, sabe-se que agora as respostas vão surgindo a conta gotas para por à prova o sistema nervoso destes funcionários!.... Contudo, a grande maioria permanece na incerteza relativamente ao se futuro! Sem saber se o seu o pedido vai ser deferido favoravelmente ou não e quando vai saber a resposta”, clamou Paulo Alves O deputado do JPP recorda, ainda, que “a senhora Secretária da Inclusão afirmou na Comissão Especializada que o processo estaria todo terminado até final de junho… afinal junho já passou e ainda continuam os funcionários que pediram a mobilidade sem saber o seu futuro”. “Outra questão que deveria ser explicada diz respeito às 82 camas do lar Bela Vista que estavam desativadas e os quartos fechados, como disse a Sra. Secretária em março deste ano. Será que já foram feitas as obras e as camas voltaram a ser utilizadas? Não me parece porque se assim fosse o Governo Regional já teria feito a inauguração das obras e das camas! Ano de eleições inaugura-se tudo”, disse também. “A verdade é que neste momento os trabalhadores deste lar, para além de viverem num impasse e numa incerteza em relação ao seu futuro, estão sobrecarregados de trabalho porque está a acontecer redução de pessoal, uma vez que os trabalhadores da Causa Social, que foram essenciais durante o período da pandemia, agora à medida que estão a terminar o contrato o mesmo não é renovado. Chegou-se ao ponto de estar durante a noite, em média, uma funcionária para 25 utentes do lar. O que é nitidamente insuficiente para prestar um serviço digno e seguro ao utente”, concluiu Paulo Alves.