Ponta do Oeste lança concurso público para concessão do restaurante do Centro de Artes Casa das Mudas

A Ponta do Oeste- Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira abriu concurso público para a celebração de um contrato de 'Concessão de Exploração do restaurante do Centro de Artes Casa das Mudas'. As propostas deverão ser apresentadas até às 23h59 do dia 15 de julho. O contrato terá um prazo de execução de 5 anos, podendo ser renovado por igual período, se as partes assim o entenderem, até ao máximo de 2 renovações, perfazendo um prazo de execução contratual máximo de 15 anos. O valor base do procedimento é de € 58.994,24, que corresponde a um valor base mensal mínimo de 500,00 €, no primeiro ano, 749,76€, no segundo ano, e 1.249,92€, nos anos seguintes. O adjudicatário deverá prestar caução em montante correspondente a 2% do valor contratual. A primeira retribuição será devida a partir do terceiro mês a contar da data da outorga do contrato e será referente ao mês então em curso. As peças do concurso encontram-se disponíveis para consulta no site www.sociedadesdesenvolvimento.com e na Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S. A., na Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 3.º Andar, Funchal. O fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas será através da plataforma eletrónica https://www.acingov.pt.