Regiões da União Europeia querem criar senado virtual

O Comité Permanente da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias – CALRE - avançou, hoje, com a proposta de criação de um ‘senado virtual das regiões da União Europeia’.   O projeto pretende “dar mais peso político à CALRE junto das organizações decisórias da União Europeia”, revelou o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira. “A ideia é criar uma plataforma onde todos os parlamentos regionais possam participar com opiniões sobre os documentos legislativos da Comissão Europeia, do Conselho Europeu e do Parlamento Europeu, estabelecendo, assim, um canal privilegiado com as mais altas instâncias europeias”, aclarou José Manuel Rodrigues. Além disso, o presidente do Parlamento madeirense propôs o adiamento da votação, por entender que a proposta ganha mais valor se tiver o parecer de todos os deputados que compõem os 72 parlamentos regionais, representados na CALRE. “É importante criar um senado virtual das Regiões da União Europeia, mas a decisão não deve ser apenas tomada pelos Presidentes dos parlamentos, mas por todos os deputados das assembleias legislativas, para dar maior consistência e peso político”, considerou. Ademais, José Manuel Rodrigues, que preside ao Grupo de Trabalho das Políticas de Migrações da CALRE, informou que até ao final desta legislatura pretende apresentar um relatório sobre ‘as migrações irregulares para o espaço europeu’. “A questão das migrações tem de ser objeto de um acordo entre os Estados-Membros da União Europeia. Tratam-se de seres humanos que devem ser bem acolhidos na União Europeia, mesmo sendo irregulares, e devem ter um tratamento no pleno respeito pela Declaração Universal dos Direitos Humanos”, concluiu.