Pedro Fino apresenta programa para garantir “equilíbrio” no mercado habitacional

O secretário regional dos Equipamentos e Infraestruturas apresenta, esta manhã, na Assembleia Legislativa da Madeira, o programa ‘Casa Própria’. A discussão do diploma estava prevista para a sessão plenária de ontem, mas acabou por ser adiada, uma vez que Pedro Fino esteve a acompanhar a situação da tempestade ‘Óscar’. Sobre o programa ‘Casa Própria’, o governante realçou que as medidas “visam criar um ambiente favorável para que, através da iniciativa privada, se construam mais casas, por forma a conseguir-se um equilíbrio maior no mercado habitacional, através do ajustamento da oferta aos rendimentos de muitas famílias”. Depois de uma introdução a lembrar a pressão “acentuada” sobre o setor da habitação, Pedro Fino frisou que este constrangimento “é de tal ordem que se tornou uma tarefa árdua para a maioria das famílias adquirir ou até arrendar uma habitação”, assumindo que “nalguns casos, é mesmo uma tarefa praticamente impossível”. “Para resolvermos a pressão que está instalada no setor habitacional, traduzida numa notória escassez da oferta, é fundamental implementar medidas que estimulem a inversão dos números referidos e criem um ambiente favorável para que promotores públicos e privados se sintam atraídos pelo investimento no setor e, em particular, os estimule a direcionar os seus investimentos para a satisfação das necessidades da classe média, bem como das expectativas da população jovem”, apontou. O secretário regional afirmou que “este programa disporá de um conjunto de incentivos, a conceder a cooperativas de habitação e promotores imobiliários, para a construção e reabilitação de imóveis para habitação económica, bem como às famílias para a sua aquisição. Desta forma, será possível ajustar os preços de venda das casas à taxa de esforço da classe média e dos jovens em início de vida profissional, através de uma redução de preços, que estimamos que possa atingir os 30%, relativamente aos atuais valores de mercado”. Pedro Fino considerou ainda que esta medida terá um “efeito regulador dos valores dos preços do mercado da habitação, que decorrerá do facto de através dele se intervir no lado do aumento da oferta a preços inferiores aos do mercado”. “Em concreto, com este programa pretende-se incentivar a construção de 200 habitações por ano, perfazendo duas mil habitações, num horizonte temporal a 10 anos”, disse o governante, antes de destacar os apoios a conceder, às cooperativas e promotores imobiliários, para a construção ou reabilitação de imóveis. “Cedência de terrenos para construção, ou de edifícios para a reabilitação, através de permuta com frações autónomas que irão ser construídas ou reabilitadas. Apoio ao financiamento, através de linha de crédito com juros bonificados e condições preferenciais (na sequência de protocolo a celebrar entre o GR e as entidades bancárias). Garantia de escoamento das frações a alienar, mediante concessão de apoios aos agregados familiares adquirentes. Garantia de aquisição, por parte da entidade gestora, de até 20% das frações habitacionais, em regime de habitação económica, se não existirem famílias elegíveis em número suficiente à data da celebração das escrituras de compra e venda. Essas frações adquiridas serão destinadas à alienação ao abrigo do presente programa, ou ao arrendamento acessível.” Por outro lado, apontou como apoios a conceder às famílias na aquisição de habitações a “aquisição de habitação abaixo do valor de mercado, conforme limites máximos dos preços de venda definidos pela entidade gestora nos respetivos avisos para cada empreendimento” ou a “comparticipação financeira, a fundo perdido, de montante até 7,5% do valor de aquisição da habitação, (a definir de acordo com os escalões de rendimentos) para composição do sinal a pagar no contrato-promessa de compra e venda. As famílias terão de assumir o remanescente do sinal, que terá como limite máximo os 15%.” “Condições preferenciais no crédito habitação, junto das instituições de crédito com protocolo celebrado com o Governo Regional”, e “possibilidade de empréstimo, sem juros, do montante até 50% dos capitais próprios das famílias, quando estas não disponham da totalidade do valor necessário para a composição do sinal, mediante amortização até à data da escritura e condicionada ao cumprimento da taxa de esforço do empréstimo da IHM de até 40%” são outros apoios às famílias, completou. “Não obstante a componente financeira de apoio, é indispensável o incentivo ao aforro e à poupança das famílias. Daí a necessidade de que estas disponham de capitais próprios para viabilizar o acesso a este programa específico. Recusamos o assistencialismo sem regras. É fundamental, pois, que sem prejuízo do inegável alcance social deste programa, se definam igualmente balizas de responsabilidade para que a ele se possa ter acesso”, frisou.