União dos Sindicatos da Madeira exalta urgência em proteger as crianças

"No dia 1 de Junho comemora-se o Dia Mundial da Criança dedicado às crianças de todo o mundo, ao reconhecimento dos seus direitos e à sensibilização para o muito que ainda falta fazer para garantir plenamente esses direitos", começa por referir a União dos Sindicatos da Madeira em comunicado enviado às redações. “As crianças têm direito à proteção da sociedade e do Estado, com vista ao seu desenvolvimento integral. - Constituição da República Portuguesa, artigo 69º. A União dos Sindicatos da Madeira manifesta indignação pelos intoleráveis e persistentes problemas que afetam dramaticamente milhões de crianças em todo o Mundo. Segundo a UNICEF, "os direitos de milhões de crianças continuam a ser violados todos os dias – os 20% das crianças mais pobres do mundo têm duas vezes mais probabilidades de morrer antes dos cinco anos de idade do que igual percentagem das crianças mais ricas; perto de uma em cada quatro crianças nos países menos desenvolvidos estão envolvidas em trabalho infantil; e milhões de crianças são regularmente vítimas de discriminação, violência física ou sexual e de abuso e negligência". Portugal é dos países da OCDE com maior número de crianças pobres. Estima-se que um quarto viva o flagelo da pobreza infantil e exclusão social, situação que se agrava nas famílias monoparentais. Na Região Autónoma da Madeira a situação não é melhor. As crianças são as grandes vítimas das políticas de empobrecimento que colocaram o país no topo das desigualdades sociais na União Europeia. A qualidade de vida das famílias, a braços com o aumento do custo de vida e da precariedade laboral, sofre de uma profunda degradação com consequências dramáticas para as crianças. A proteção social garantida na Constituição da República, transformou-se em assistencialismo, sendo que o abono de família, com valores extremamente baixos, exclui milhares de crianças. O atual governo viola diariamente a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito das Crianças. Disparam todas as formas de violência contra as crianças, incluindo crimes sexuais – prostituição, pornografia infantil, maus-tratos físicos e psíquicos, homicídios tentados e consumados. De acordo com os dados do Relatório Anual de Segurança Interna, os casos de abusos sexuais de crianças, adolescentes e menores dependentes, mantêm uma tendência de subida. Constata-se também um aumento significativo de crianças em risco e em contrapartida as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens não têm condições de assegurar os apoios necessários a essas crianças. É também preocupante, muitas crianças não terem uma habitação condigna, porque aos seus pais é-lhes negado o acesso a este direito constitucional por força da especulação imobiliária. O acesso a outros direitos está a ser negligenciado, como o direito ao lazer, à cultura, ao desporto, essenciais ao seu desenvolvimento físico, mental, moral e social. A União dos Sindicatos da Madeira exige o respeito pela Declaração Universal dos Direitos das Crianças, e mudanças imperiosas de políticas económicas e sociais, nas várias dimensões: emprego, educação, proteção social. É urgente a adoção de uma política que proteja as famílias e valorize e reconheça a função social da maternidade/paternidade. Consideramos que para concretizar um combate eficaz e multidisciplinar ao flagelo da violência se torna imperioso definir uma estratégia nacional de prevenção e combate dos abusos sexuais a crianças e reforçar com meios materiais e humanos as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens. A Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada por Portugal em 1990, integra o princípio segundo o qual mãe e pai têm uma responsabilidade comum na educação e no desenvolvimento da criança, devendo o interesse superior da criança constituir a sua preocupação fundamental. O cumprimento de direitos fundamentais das crianças é, pois, inseparável da garantia de direitos aos pais. A Constituição da República Portuguesa estabelece que a maternidade e a paternidade constituem valores sociais eminentes e consagra o direito dos pais e das mães à proteção da sociedade e do Estado na realização da sua insubstituível ação em relação aos filhos, nomeadamente quanto à sua educação, com garantia de realização profissional e de participação na vida cívica do país, consagrando o direito dos pais trabalhadores e das mães trabalhadoras à organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, de forma a facultar a realização pessoal e a permitir a conciliação da atividade profissional com a vida familiar. A USAM lembra também a importância do emprego e da melhoria dos rendimentos do trabalho pois, aumentar os rendimentos das famílias é sem dúvida uma das armas mais eficazes no combate à pobreza infantil, e, considera ainda que é imperioso mudar de políticas que permitam garantir um futuro feliz, livre de violência, próspero e equilibrado para todos.     Apelamos pois, a que todos juntos lutemos por políticas que protejam os mais frágeis da sociedade, as crianças", é finalizado.