2023-05-24 14:22:00 Jornal de Madeira

Governo escolhe acessibilidades terrestres como tema para o debate mensal

As acessibilidades terrestes será o tema do próximo debate mensal a realizar na Assembleia Legislativa da Madeira, na próxima quarta-feira, dia 31 de maio, conforme foi decidido, hoje, em conferência dos representantes dos partidos, sob proposta do Governo Regional. Em comunicado, o presidente do parlamento, José Manuel Rodrigues, adianta que “a Conta da Região Autónoma da Madeira de 2022 será apreciada no dia 21 de junho em plenário”. De acordo com a mesma fonte, o deputado único do PCP evocou o artigo 67.º do Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira para pedir a discussão em plenário do Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República intitulado 'Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, segunda alteração da Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei Orgânica n.º 1/2009, de 19 de janeiro'. O presidente da ALRAM aclarou que a iniciativa comunista pretende, também, “facilitar a votação em mobilidade nas eleições legislativas regionais".

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