Mini Eco Bar avisa que resistirá, “se necessário com recurso à força”, à fiscalização municipal

A gerência do Mini Eco Bar, bar noturno situado na Rua da Alfândega, no Funchal, contesta a ação de fiscalização municipal de que foi alvo no passado diz 17 de março, classificando-a como sendo própria de “cowboyadas”. Apesar das queixas dos espaços vizinhos sobre o funcionamento do espaço, refuta as “duas pretensas irregularidades verificadas” pelos profissionais camarários: exercício de atividade dançante sem alvará e funcionamento fora dos limites previstos no regime geral. E considera que o encerramento da atividade causou prejuízos financeiros que ascendem aos 10 mil euros. A gerência avisa também as “autoridades administrativas e policiais” que, “a não ser em caso de crime de flagrante delito ou sem estarem munidas de mandado judicial, nos reservamos ao direito de resistência, constitucionalmente consagrado, se necessário com recurso à força, para repelir qualquer eventual agressão ou tentativa de introdução no nosso estabelecimento sem nossa prévia autorização”. Pedem, entre outros aspetos, a anulação do processo que a CMF interpôs sobre o estabelecimento e o “reembolso de 11 mil euros a título de danos emergentes e de lucros cessantes, motivados por uma demorada ação de inspeção, manifestamente infundada, intimidatória e prejudicial”.