BE-M questiona CMF sobre a recusa do visto do TdC a um contrato de Tratamentos de Águas Residuais do Funchal

O grupo municipal do Bloco de Esquerda - Madeira questiona o executivo da Câmara Municipal do Funchal (CMF), nomeadamente o vereador Bruno Pereira, enquanto responsável pela contratação pública da autarquia, sobre a recusa do visto do Tribunal de Contas (TdC) a um contrato de Tratamento de Águas Residuais do Funchal. Num comunicado enviado às redações, o partido afirma que, “perante a relevância deste contrato para a saúde pública das e dos funchalenses”, pretende saber quando é que o executivo camarário liderado por Pedro Calado tomou conhecimento das falhas processuais apontadas pelo Tribunal de Contas. Além disso, querem saber se as mesmas “eram evitáveis e passíveis de correção quando alertados para este facto; se sim, porque não o fez; se resultam de alguma falha no domínio dos mecanismos da contratação pública - não podemos esquecer que a Coligação Funchal Sempre à Frente "vendeu" aos funchalenses uma equipa maravilha, com provas dadas e altamente experiente; ou se estamos perante (mais) um caso de 'quero, posso e mando', que depois logo se vê como se resolvem as questões legais, independentemente dos custos que isso possa vir a ter”, aponta.   O BE-M considera, aliás, “lamentáveis” as declarações do presidente da autarquia “repetidas em títulos ‘fofinhos’ de 1.ª página, quando refere que o executivo foi ‘obrigado a realizar um ajuste direto, perante o chumbo do Tribunal de Contas’, lamentando que o mesmo tenha ocorrido e quase responsabilizando aquele organismo fiscalizador pelos custos a mais que a autarquia terá de suportar”, reforça. Os deputados municipais do partido recordam ao presidente da CMF, “que é sua, e da sua equipa, a responsabilidade pela boa gestão dos dinheiros públicos e da causa pública, é sua, e da sua equipa, a responsabilidade pelo cumprimento dos procedimentos legais quer na contratação pública quer em todas as áreas sob a dependência da autarquia”. O partido considera ainda “lamentável” o facto de o executivo da CMF ter decidido avançar com o procedimento concursal, “mesmo sabendo que estava ferido de ilegalidades”.   “Perante mais uma birra do presidente, que teima em fazer orelhas moucas ao cumprimento da lei, e cuja teimosia vai, desta vez, custar aos cofres da autarquia, ou seja a todas e a todos os funchalenses, mais 54 mil euros, o Bloco de Esquerda está naturalmente preocupado com a saúde financeira da Câmara, até porque Pedro Calado deixou ao Funchal, num passado não muito longínquo, uma dívida de 100 milhões de euros”, aponta.