“Quantos foram os madeirenses que até agora recorreram ao PRID e ao PRAHABITAR?”, questiona IL-M

“Quantos são os casos em que estas majorações foram aplicadas? Melhor, na Região quantos foram os madeirenses que até agora recorreram ao PRID e ao PRAHABITAR? Em que condições e com que benefícios reais?”. Questões elencadas, esta sexta-feira, por Nuno Morna, coordenador da Iniciativa Liberal Madeira, através de um comunicado enviado às redações.  “Fazemos estas singelas perguntas porque, sinceramente, não sabemos as respostas, e são estas que interessam e demonstram o sucesso dos programas que se implementam”, refere O partido lembra que o Governo Regional transpôs para o Orçamento Regional a redução do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) para as micro, pequenas e médias empresas que exerçam a atividade nos concelhos do norte da Madeira (Santana, São Vicente e Porto Moniz) e na ilha do Porto Santo. Baixou o IRC de 11,9% para 8,75% nos primeiros 50 mil euros de matéria coletável. “Acima disso aplica-se a taxa normal em vigor para toda a região. Vamos a contas da esmola proposta pelos socialistas laranja:   Situação anterior:  50.000 € — 11,9% = 5.950 € IRC  Depois da baixa do GR:  50.000 € — 8,75% = 4.375 € IRC   Ganho por um empresário:  5.950 € — 4.375 € = 1.575 € IRC  Ganho por mês:  1575 € / 12 = 131,25 € por mês  Isto se os seus resultados anuais não ultrapassarem os 50.000 €. Se o fizerem, volta a pagar o imposto em vigor em toda a região, desse valor para cima”, aponta. No entender do IL-M, é nisto que reside a política fiscal do Governo Regional para as empresas do Norte. “O que lhes devolve, nem para um salário por mês, chega. Nem para pagar a TSU de um salário mínimo”, acusa.  “Não contentes com isto num comunicado de imprensa, referem que, ‘tanto o PRID (Programa de Recuperação de Imóveis Degradados) como o PRAHABITAR (Programa de Apoio à Aquisição e ao Arrendamento de Habitação) preveem majorações nos concelhos de Baixa Densidade Populacional (Porto Moniz, São Vicente e Santana) e no Porto Santo. Relativamente ao primeiro, o valor a amortizar incide em apenas 80% do valor concedido. No segundo, ao valor de apoio financeiro calculado acresce uma majoração de 10%’. Muito bonito”, reforça. “Na Iniciativa Liberal gostamos muito de gelados. Bem-feitos, dos bons, refrescam-nos, alimentam-nos e adoçam-nos a alma. Não temos por costume comê-los com a testa, embora o PSD/CDS tenha a mania que os madeirenses o fazem”, remata.