PCP quer respostas públicas para a toxicodependência e alcoolismo

No reinício dos trabalhos parlamentares, após o intervalo regimental, o PCP apresentou uma proposta de decreto legislativo  intitulado "Prevenção das toxicodependências e do alcoolismo". A iniciativa pede respostas públicas da Região para minimizar estas problemáticas. Ricardo Lume entende que "o agravamento do fenómeno da toxicodependência é real. Os dados disponíveis evidenciam o aumento do consumo na Região das rogas sintéticas, um elevado consumo de cannabis junto da população estudantil e um elevado consumo de álcool". O deputado único defende que seja analisada a extensão do problema causado pelos constrangimentos ao acesso ao sistema de prestação de cuidados de saúde e pede, na proposta, que é necessário fazer "uma grande aposta na prevenção". Ricardo Lume considera que "importa investir em propostas visando a definição de uma via ativa e consequente para um progressivo trabalho preventivo que ajude a combater estes devastadores flagelos humanos e sociais. Nesse âmbito, pede também uma ligação mais forte entre os diversos intervenientes da saúde, educação, assuntos sociais, nomeadamente. Ricardo Lume entende ainda que o governo regional deve apresentar anualmente ao parlamento madeirense, até 31 de março de cada ano, um relatório sobre a situação da Região, em matéria de álcool e toxicodependências. O relatório teria por finalidade fornecer à assembleia informação pormenorizada sobre a matéria, para que os deputados estejam elucidados na hora de apresentar propostas e legislar.