Tribunal de Contas também tem missão pedagógica e construtiva

José Tavares, presidente do Tribunal de Contas, relevou na manhã desta terça-feira a forte componente pedagógica associada ao organismo a que preside. Na sessão formal dos 35 anos da secção regional da Madeira do Tribunal de Contas, José Tavares realçou que “não é fácil exercer funções no Tribunal de Contas, é muito exigente”. “Além da fiscalização prévia de atos e contratos, da fiscalização concomitante, da realização de auditorias, da verificação de contas e do julgamento das responsabilidades financeiras, há uma outra função, a pedagógica e construtiva, que se expressa, nomeadamente através de recomendações”, frisou. José Tavares, que passou em revista datas marcantes, como foi o caso da aprovação da primeira conta da Região Autónoma da Madeira, em 1991 referente a 1989, registou que “todas estas funções têm de ser exercidas com independência”. Na sessão estão também Ireneu Barreto, José Manuel Rodrigues, Miguel Albuquerque, Rogério Gouveia e Pedro Calado, para além de todas as outras representações civis e militares. José Tavares também relevou que “nos próximos tempos as atenções do Tribunal de Contas vão estar também foçadas na aplicação dos fluxos financeiros provenientes da União Europeia, dada a sua enorme relevância”, numa referência à execução do PRR. Isto já depois de ter acentuado que “o Tribunal de Contas é o primeiro e principal garante de que os impostos pagos pelos cidadãos contribuintes são objeto de uma correta gestão financeira, sem desperdícios, em prol do interesse público”.