PCP defende organismo que PSD diz ser versão 2.0 do conselho económico e de concertação social

O PCP apresentou o segundo diploma, nesta manhã de trabalhos parlamentares, após o intervalo regimental. Ricardo Lume defendeu um projeto de resolução que "Cria o Conselho Regional para as Tecnologias da Informação e da Comunicação", um órgão consultivo do Governo Regional que conte com vários representantes dos diferentes setores profissionais, incluindo os trabalhadores. "Pela importância estratégica que assumem para o desenvolvimento regional, nas mais múltiplas vertentes, as Tecnologias da Informação e Comunicação exigem que as políticas públicas sejam definidas e conduzidas de forma efetivamente participada, e com o contributo e reflexão das diversas comunidades no plano social, cultural, cientifico e económico. Assim, a definição dos principais eixos estratégicos de ação para esta área não pode deixar de ter em conta o conteúdo de uma discussão ampla e abrangente, que se desenvolva e atualize de uma forma regular e estruturada. Esse funcionamento regular constitui a base necessária para uma intervenção efetiva no acompanhamento a esta área, avaliando a situação da RAM em cada momento a evolução das tendências do sector, a aplicação e os resultados das politicas públicas". Assim, sustenta o comunista, "tal acompanhamento exige também uma base sólida de informação e conhecimento, que pode deve e deve ser proporcionada pela realização de estudos e pareceres que qualifiquem a ação da Região nesta matéria. Por estas razões se propõe a criação do Conselho Regional para as Tecnologias da Informação e Comunicação, órgão consultivo junta do Governo Regional, com a participação de instituições da Universidade da Madeira, das estruturas do Poder Local e Regional das estruturas representativas das empresas, dos trabalhadores e dos utilizadores das tecnologias, do movimente associativo". Da parte do PSD, Carlos Rodrigues entende que a proposta é desnecessária, é uma versão 2.0 do conselho económico e de concertação social. "É uma proposta que pode ser bem-intencionada, mas não tem bom senso. É um pleonasmo", frisou o social-democrata. Antes, o socialista Carlos Coelho também se manifestou contra a proposta comunista. Lopes da Fonseca também discorda da criação do organismo defendido pelo PCP, por entender que a estratégia para as tecnologias está bem delineada na Região. Pedro Calaça, do PS, também discorda da proposta comunista, por entender que é um organismo demasiado abrangente. O PCP acaba de pedir um intervalo regimental e o presidente do Parlamento dá por concluídos os trabalhos desta manhã.