Sara Madruga da Costa apela à prorrogação do prazo para aceder à majoração de 10% nas despesas de educação em sede de IRS

A social-democrata Sara Madruga da Costa apelou, hoje, à prorrogação do prazo para aceder à majoração de 10% nas despesas de educação em sede de IRS. “Corrigido o erro, graças ao alerta do PSD, na plataforma informática nacional da Autoridade Tributária que impedia as famílias madeirenses de beneficiarem de uma majoração de 10% nas despesas de educação, em sede de IRS, aquilo que agora é essencial é que o Ministro das Finanças prorrogue o prazo das candidaturas, que termina na próxima quarta-feira, dia 15 de fevereiro, de modo a garantir que mais famílias possam aceder a este benefício fiscal” alertou, esta segunda-feira, a deputada madeirense eleita para o parlamento português, à margem da reunião estabelecida com o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos da Madeira, frisando que de nada serve o Governo da República disponibilizar apoios que, primeiro, são inviabilizados por questões operacionais e, depois, têm um curto espaço de tempo para serem acedidos, neste caso apenas dois dias até ao final do prazo traçado. “Da mesma forma que a nossa ação foi decisiva para a correção do erro que constava na plataforma e que a tornava inoperacional, estando já a funcionar corretamente, a nossa expetativa é a de que o Governo da República possa, também, reconhecer que o prazo é curto para corresponder às necessidades”, explica a parlamentar, lembrando que o que está em causa é uma majoração, num limite global da dedução à coleta, que pode ser elevado de 800 para 1.000 euros, benefício este que só se aplica às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e, também, aos territórios do interior português. Frisando a necessidade de prolongar o prazo para que mais famílias madeirenses possam aceder a este benefício fiscal, Sara Madruga da Costa, lembra que a despesa com a educação dos filhos assume um enorme peso nos orçamentos familiares e que, por isso mesmo, todos os benefícios que possam ser disponibilizados são neste momento muito importantes. Aliás, sublinha, caso não haja prorrogação, o problema irá afetar os contribuintes com filhos a frequentar estabelecimentos do ensino público, particular ou cooperativo, na Região, que serão mais uma vez prejudicados pelo limite de tempo para a respetiva comunicação.  Recorde-se que, de acordo com o Estatuto dos Benefícios Fiscais, as famílias com filhos em estabelecimentos de ensino situados no interior do continente, nos Açores e na Madeira têm direito a uma majoração de 10% nas despesas de educação em sede de IRS, sendo que o limite global da dedução à coleta é elevado de 800 para 1.000 euros.