Parque da Cancela: CMSC lamenta que “não tenha sido desta vez que se fez justiça”
Em reações à decisão do Tribunal de Relação de Lisboa sobre o processo do Parque Empresarial da Cancela, a Câmara Municipal de Santa Cruz (CMSC) lamentou que “ainda não tenha sido desta vez que se fez justiça ao povo de Santa Cruz, devolvendo a este município os terrenos do Parque Industrial da Cancela que lhe pertencem por direito, como provam os registos de propriedade em nome da autarquia”. Num comunicado enviado às redações, a autarquia considerou “mais lamentável” a reação do Governo Regional, “que mais uma vez coloca em primeiro lugar interesses partidários e da Madeira Parques Empresariais em detrimento dos legítimos interesses da população deste concelho”. “Diz o Presidente do Governo Regional que nós queríamos nos apropriar de terrenos pertença da Região. Convém, no entanto, lembrar que se houve apropriação de prédios, essa apropriação não foi feita por nós, mas sim pelo PSD quando governava esta autarquia. Foi um presidente do PSD que registou aqueles terrenos a favor da Câmara. Embora depois tenha dado o dito pelo não dito”, aponta a Câmara liderada por Filipe Sousa. A autarquia refere que o presidente do Governo Regional, que agora acusa a Câmara de apropriação de terrenos da Região, “já assumiu publicamente, numa sessão solene do Dia do Concelho, que os terrenos eram do Município e que iria ser encontrada uma solução que salvaguardasse as partes”. Mais adianta que prova disso “foi um ofício que nos foi enviado pelo Governo Regional, a 26 de junho de 2015, no qual se podia ler: ‘Estamos a desencadear diligências para uma avaliação independente aos imóveis de titularidade desse Município e as construções de titularidade da Região Autónoma da Madeira’”. Ou seja, sustenta a autarquia, “reconheciam que os terrenos eram nossos”. “É por isso que o povo deste concelho não pode confiar nesta gente e é também por isso que não vamos desistir de defender os interesses de Santa Cruz neste e em outros processos. Neste momento os nossos advogados estão a estudar a possibilidade de recurso”, remata.
