MPT diz que lei que criminaliza maus tratos a animais está em risco

O MPT - Partido da Terra alerta que "a lei que criminaliza os maus tratos a animais de companhia corre o risco de ruir devido à inconstitucionalidade da mesma, pois a Constituição da República Portuguesa não prevê direitos aos animais". "Os animais sentem e sofrem. É desumano infligir dor desnecessariamente. O ideal de ser humano não pactua com crueldade para com os animais", escreve em comunicado o MPT, que defende que "infligir dor a um animal desnecessariamente, quer seja de companhia ou não, é algo que deve ser criminalizado." Assim, na mesma nota, o MPT solicita aos partidos representados na Assembleia da República que acordem uma alteração da Constituição para que os maus-tratos a animais sejam criminalizados.