União Europeia: Dirigentes locais e regionais apelam para maior apoio às regiões ultraperiféricas

O impacto da crise da pandemia de COVID-19, a pressão adicional desencadeada pela guerra da Rússia contra a Ucrânia e o número crescente de catástrofes naturais tornam urgente aplicar uma estratégia de apoio renovada e ambiciosa para as regiões ultraperiféricas da Europa: esta é a mensagem central do Comité das Regiões Europeu (CR) na sua reunião plenária de 8 de fevereiro. Os cinco milhões de cidadãos da UE que vivem em regiões ultraperiféricas (Guadalupe, Guiana Francesa, Martinica, Reunião, São Bartolomeu, São Martinho, Açores, Madeira e Canárias) enfrentam vulnerabilidades específicas devido às características geográficas, ao afastamento e ao isolamento destes territórios. Esses desafios foram agravados por uma sucessão de catástrofes naturais – cada vez mais frequentes devido à crise climática –, pela pandemia de COVID-19 e pela guerra contra a Ucrânia, que ameaça agora a recuperação destas regiões. O presidente do Comité das Regiões Europeu, Vasco Alves Cordeiro (PT-PSE), ele próprio dos Açores e membro da assembleia da região autónoma, declarou... Neste contexto, no parecer elaborado por Pedro de Faria e Castro (PT-PPE), subsecretário regional da Presidência do Governo Regional dos Açores, o CR insta a UE a atualizar as políticas de apoio e os instrumentos de investimento para as regiões europeias que se situam no oceano Atlântico, na bacia das Caraíbas, na América do Sul e no oceano Índico. De acordo com o relator, Pedro de Faria e Castro (PT-PPE), «no atual contexto geopolítico e de mudanças sistémicas na economia europeia e internacional, as regiões ultraperiféricas são territórios que oferecem numerosas oportunidades à UE. É impossível tirar partido deste potencial sem abordar as fragilidades e os constrangimentos estruturais destes territórios, que exigem a adaptação das políticas europeias. Esta é a essência do artigo 349.º. Só uma política adaptada às especificidades das regiões ultraperiféricas permitirá um desenvolvimento estrutural e sustentável, que traga esperança às suas populações. Este parecer constitui mais um passo decisivo para fornecer respostas, que são fundamentais para enfrentar os tempos difíceis em que vivemos.» Álvaro Amaro (PT-PPE), deputado português ao Parlamento Europeu, afirmou: «Esta estratégia da UE é crucial para as regiões ultraperiféricas, quer pelo diagnóstico que faz quer pela contextualização correta do momento em que vivemos, tão complexo do ponto de vista económico, social e político. A posição do Parlamento Europeu reforça a capacidade de negociação das regiões ultraperiféricas e dos respetivos Estados-Membros, tanto para a revisão do atual quadro financeiro como para o período após 2027. A bem das regiões ultraperiféricas da UE, cabe à União assegurar medidas diferenciadas e devidamente financiadas, criando programas europeus mais específicos, semelhantes ao POSEI Agricultura. Outros domínios essenciais devem reproduzir o mesmo modelo.» O parecer do CR chama a atenção para a necessidade urgente de dar resposta às desigualdades sociais e económicas significativas das regiões ultraperiféricas em comparação com Europa continental e insta a Comissão Europeia a apoiar estas regiões no processo de convergência com o resto da União Europeia. Tendo em conta a maior vulnerabilidade das regiões ultraperiféricas, devido ao seu afastamento e isolamento em relação ao continente europeu, a obrigação de cumprir os novos objetivos em matéria de emissões e tributação dos combustíveis decorrentes do pacote Objetivo 55 pode ter um impacto perturbador nas suas economias e sociedades. Por conseguinte, o Comité preconiza políticas que promovam a autonomia energética destas regiões através de apoio específico e de estratégias que permitam uma transição adequada da atual dependência da energia fóssil para fontes de energia sustentáveis, a um custo acessível. Nas suas recomendações, os dirigentes regionais e locais da UE salientam igualmente o papel das regiões ultraperiféricas no reforço da dimensão marítima da União Europeia, que constitui o maior espaço marítimo do mundo, com mais de 25 milhões de km2 de zona económica exclusiva (ZEE). A ZEE da UE proporciona importantes oportunidades económicas nos próximos anos. Neste contexto, o CR congratula-se com o compromisso da Comissão de rever os requisitos dos procedimentos de comunicação de dados e as disposições que permitem auxílios estatais para a renovação da frota de pesca nestas regiões. Nas propostas relacionadas com o setor do turismo, que desempenha um papel fundamental no desenvolvimento das regiões ultraperiféricas e tem um impacto importante no respetivo crescimento económico, emprego e desenvolvimento regional, o Comité solicita à Comissão Europeia que intensifique o desenvolvimento de uma política de turismo europeia que preveja a criação de uma Agência Europeia do Turismo, apoie a dupla transição dos destinos turísticos europeus e acelere a retoma económica deste setor estratégico após a pandemia. Por último, o CR convida à adoção urgente de soluções pragmáticas e adaptadas, aplicando de forma sistemática o artigo 349.º do TFUE, a fim de evitar que o objetivo de uma recuperação económica, social e sustentável seja comprometido.