Ambiente “como pilar de desenvolvimento regional” pede mudança de paradigma

Reconhecendo o trabalho desenvolvido até agora, à luz daquelas que foram as necessidades e prioridades assumidas, existem, neste momento, condições para que a Madeira assuma, quanto ao futuro, uma nova estratégia de valorização e rentabilização do setor ambiental. Isto numa lógica de, simultaneamente, reforçar a sua conservação e preservação, garanta um quadro legal atualizado, afirme novas oportunidades de desenvolvimento e investimento gerador de emprego e promova uma participação mais consciente e ativa de toda a população na sua defesa. Desafios que obrigam a uma mudança de paradigma num setor que reúne todos os requisitos para assumir-se enquanto um dos pilares de desenvolvimento económico da Região, opinião consensual que foi esta semana reforçada durante mais uma reunião do “Compromisso 2030” sobre o Ambiente, a qual juntou os vários setores de atividade, desde a gestão ambiental, o turismo, o desenvolvimento local, o sector empresarial e associativo, entre outros. Uma das conclusões aponta para que o ambiente deva ser entendido e promovido como um pilar do desenvolvimento socioeconómico da Região, evoluindo para uma efetiva capacidade de utilizar os recursos naturais como verdadeiros ativos desse desenvolvimento e não como meros elementos simbólicos e intangíveis.  “Efetivamente, há um conjunto de desafios e oportunidades que se colocam a este setor e que a Madeira deve saber aproveitar, de modo a que o setor do ambiente deixe de ser, apenas, um setor com impacto transversal a todas as áreas de atividade e ganhe a sua própria dimensão económica, quer pela via da atração de investimento e geração de emprego, quer pela sua maior compatibilização com o desenvolvimento futuro que é desejado, assumindo um contributo direto para a qualidade de vida das populações”, explica o Coordenador do “Compromisso 2030” para a área do Ambiente”, Domingos Abreu, acrescentando que é fundamental mudar a imagem de que o ambiente é impeditivo ao desenvolvimento quando, na realidade, pode e deve ser, garantindo-se a sustentabilidade, o seu maior promotor. Para isso, todavia, “é fundamental que determinadas premissas sejam cumpridas, designadamente no que toca à adequação de  legislação em vigor, tanto mais quando, em determinadas áreas, a mesma remonta à década de 70, tendo existindo, desde então, uma grande transformação até aos dias de hoje, como acontece,  por exemplo no que respeita à biodiversidade e às alterações climáticas”, explica, atualização essa que, ajustando o setor à realidade, permite, ao mesmo tempo, que a Madeira possa acompanhar as novas tendências em linha com as estratégias europeia e internacional que, hoje, apontam para um posicionamento mais ativo, rentável e moderno deste setor. Paralelamente, prossegue, outra das conclusões da auscultação que tem sido levada a cabo prende-se com a necessidade de ajustar, valorizar e otimizar a conservação e gestão da natureza de forma a reforçar e a atrair investimento e na base de uma estratégia que, juntando os vários parceiros e entidades, públicas e privadas, bem como a população, não se limite à gestão passiva dos recursos ambientais, antes motivando uma aposta reforçada nas infraestruturas verdes – seja associada às acessibilidades ou à habitação – mas, também, como forma de ocupação ativa do território, nomeadamente nas zonas rurais, onde é necessário requalificar a paisagem como forma de prevenir a degradação paisagística e ambiental. Para estas intervenções é necessário ser capaz de aceder a outras fontes de financiamento e mecanismos internacionais de apoio que podem complementar a ajuda que já resulta dos fundos comunitários tradicionais. A União Europeia promove outros mecanismos que apoiam a requalificação da paisagem e o retorno financeiro do investimento na sua conservação – o chamado pagamento pelos serviços dos ecossistemas – aos quais a Região e, em particular, as autarquias, deverão preparar-se para concorrer, de forma competitiva, fazendo valer os seus ativos naturais. O debate assumiu como fundamental a necessidade das instituições públicas, sejam do Governo ou dos Municípios, darem o exemplo na implementação de boas práticas ambientais e de sustentabilidade, designadamente em termos de certificação energética dos edifícios e de uma política de aquisições mais amiga do ambiente, reforçando-se a necessidade de parcerias que resultem a favor desta valorização ambiental, mas, também, na gestão e diminuição dos riscos associados à vulnerabilidade das florestas ou de outras situações diretamente ligadas às alterações climáticas. Considera-se, por fim, relevante a aposta na educação e sensibilização para o ambiente e sustentabilidade como forma de estimular o maior envolvimento e participação dos cidadãos.