2023-02-02 11:41:00 Jornal de Madeira

Filipe Sousa diz que PSD devia louvar IMI do aeroporto e pedir desculpas por calúnias de ilegalidade

Filipe Sousa, presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz, desafiou, hoje, os vereadores do PSD a apresentarem um voto de louvor ao povo de Santa Cruz pela vitória no processo que obriga à inscrição do Aeroporto na Matriz e consequente pagamento de IMI, bem como a fazerem um pedido de desculpas pela denúncia relativa às supostas ilegalidades na contratação de advogados, que agora foi arquivada pelo Tribunal de Contas. Isto porque, o social-democrata entende que, no caso do Tribunal de Contas, o que houve foi uma prescrição e “um reconhecimento da ignorância” do executivo camarário face à lei da altura, uma versão que o autarca considerou falsa, porque o que o tribunal diz é que com a kei da altura não era possível fazer diferente, não havendo, por isso, nem dolo, nem negligência, nem ilegalidades associadas aos contratos dos advogados. Sobre a decisão do IMI do aeroporto, Filipe Sousa lamentou que o poder regional e o PSD falem logo de complexidades quando é para defender os grandes grupos económicos, mas que tudo seja simples quanto a recorrer para prejudicar o povo. “Aí já não há problema nenhum”, ironizou, Relativamente ao arquivamento do processo que teve origem numa denúncia anónima de ilegalidade no contrato de advogados por parte da Câmara de Santa Cruz, o líder camarário afirmou que esta decisão deita por terra “a campanha nojenta que fizeram contra a idoneidade das pessoas que lideram este município, com reflexos nas instituições e no povo que aqui vive”. A este propósito, recordou os cartazes com insinuações gravíssimas, os jatos privados pagos para trazer jornalistas do continente. Conforme reiterou Filipe Sousa, tudo isto culminou agora com o arquivamento do processo, sendo o ponto nove da decisão bastante claro, quando afirma que perante a realidade da altura a autarquia escolheu o melhor caminho, não havendo lugar a dolo ou negligência nos contratos então assinados. “Por isso, o que eu esperava, perante a campanha nojenta que desencadearam contra nós, era um pedido de desculpas, nomeadamente à população”, disse.. Por seu turno, a restante vereação lamentou denúncias anónimas que põem em causa a vida de quem trabalha, e que, como referiu o vereador Dúlio Freitas, ainda servem para provocações como as proferidas na última Assembleia Municipal, com elementos do PSD a aconselharem os vereadores a pouparem o dinheiro dos subsídios de férias e natal para as multas do tribunal. Na reunião de hoje foi aprovada a abertura da revisão do PDM e vários programas sociais, nomeadamente na área dos programas de emprego, além de uma revisão ao regulamento das pequenas cirurgias.    

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