Junta do Imaculado sensibiliza para candidaturas ao Complemento Regional para Idosos
A Junta de Freguesia do Imaculado Coração de Maria está a divulgar e a apoiar o recimento e a instrução de candidaturas para o Complemento Regional para Idosos. Numa nota divulgada hoje, aquele órgão de poder local lembra que o Complemento Regional para Idosos é uma medida que visa a melhoria das condições de vida das pessoas idosas, através da atribuição de uma prestação pecuniária, atribuída a título de complemento regional de pensões ou prestações de segurança social de valores mínimos. Surgiu em 2021 e teve continuidade em 2022, tendo sido aprovada a Portaria n.º 50/2022, de 22 de fevereiro, entretanto alterada pela Portaria n.º 600/2022, de 4 de outubro, que regulamenta a atribuição do Complemento Regional para Idosos da Madeira. "Aos beneficiários elegíveis é atribuído o valor anual de 840 euros, pago trimestralmente, no montante de 210 euros, através de transferência bancária para a conta da titularidade do beneficiário, ou por vale postal, no caso dos beneficiários não terem conta bancária". refere a Junta de Freguesia. Uma vez que o Complemento Regional para Idosos terá continuidade no ano em curso, a Junta asssegura que tratará de encaminhar os respetivos requerimentos, contribuindo para uma cobertura regional mais eficaz. "Todos os beneficiários que receberam o Complemento Regional para Idosos em 2022, e que continuam, em 2023, a reunir os requisitos obrigatórios de atribuição, ficam dispensados da entrega de novo requerimento no presente ano", esclarece. "A Junta de Freguesia do Imaculado Coração de Maria mostra-se muito empenhada no propósito de divulgar este e outros programas, que fazem a diferença na vida dos seus beneficiários. A divulgação e o apoio na instrução de todos os apoios sociais existentes, não apenas os da Junta mas os das demais entidades, é, de resto, uma das missões da freguesia, através do trabalho dos seus serviços administrativos", refere ainda, dando conta que o horário de funcionamento é todos os dias da semana, exceto feriados, as 9 às 17 horas.
