Saldo da Administração Pública é deficitário em 129, 2 milhões de euros
O Governo Regional deu hoje a conhecer o Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de dezembro. Do boletim agora publicado, que agrega a execução orçamental, até final de 2022, nota para o saldo global consolidado em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, que é deficitário em 129,2 milhões de euros. "Em dezembro de 2022, a receita efetiva do Governo Regional aumentou face ao período homólogo cerca de 10,4%, devido à evolução ascendente evidenciada pela receita fiscal (15,9%) contrariada pela evolução descendente da receita não fiscal (-4,1%), que se justifica em parte pela evolução das transferências provenientes da União Europeia. Em termos homólogos e até ao final de dezembro de 2022, em virtude da recuperação da atividade económica, as receitas de IRC variaram 83,8%, enquanto as receitas de IRS aumentaram12,2% (cerca de 28,1 milhões de euros). A despesa efetiva do Governo Regional, evoluiu negativamente face ao realizado em 2021, registando uma variação em termos homólogos (-30,9 milhões de euros), o que reflete essencialmente a diminuição das Transferências correntes, dado que na componente de capital regista-se um aumento das Transferências de capital (+39,8 milhões de euros), em grande parte destinadas ao Instituto de Desenvolvimento Empresarial, IP-RAM com vista a continuar a apoiar as micro, pequenas e médias empresas da Região afetadas pela pandemia da doença COVID-19, nos termos definidos nas linhas de Crédito Invest RAM. Será de realçar que, à semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa (superior a 52,2% da despesa total) foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde com uma execução orçamental de 373,3 milhões de euros e a Educação com 417,9 milhões de euros. O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de dezembro de 2022 ascendia a 165,8 milhões de euros, dos quais 32,5% são respeitantes a obrigações do Governo Regional", pode ler-se na nota hoje divulgada.
