CMF acaba com processos de execução fiscal

A Câmara Municipal do Funchal conseguiu finalizar, nesta última reunião deste ano, "dois importantes acordos que estavam pendentes". Um dos acordos, segundo o presidente da Autarquia, foi com a Empresa de Eletricidade da Madeira. Houve um acordo em que a Câmara vai pagar à referida empresa 28 mil euros, durante 12 anos, sem juros de mora. Por seu lado, a Autarquia receberá da EEM 40 mil euros por mês para fazer face. Este era um litígio que já se arrastava há muitos anos, conforme explicou Pedro Calado. A dívida da Câmara à EEM era de 6,1 milhões de euros. Por parte da EEM, havia uma situação suscetível de a Autarquia vir a perder o processo. "Chegou-se a uma negociação e o processo andou", disse Pedro Calado. Quanto ao outro acordo, que é com a ARM (Águas e Resíduos da Madeira), o autarca lembra que há uma dívida de 46 milhões, sendo 10 milhões relacionados com juros. Calado diz que a partir de janeiro, a Autarquia vai pagar as faturas da ARM, mas salvaguardou o correto abastecimento e segurança para o Funchal. O autarca garante ainda que a Autarquia vai acabar com os processos de execução fiscal. Neste momento, há 238. O que está para trás vai ser discutido em tribunal. A partir de agora, adianta o presidente da Câmara do Funchal, "não há mais processos de execução fiscal". A Autarquia diz que vai fazer o pagamento de todas as faturas a partir de janeiro de 2023.