Parlamento Regional inicia hoje debate do Orçamento da Região para 2023

As propostas do Orçamento da Madeira (2.071 milhões de euros) e do Plano de Investimentos da região (775,1 milhões de euros) para 2023 começam a ser debatidas hoje no parlamento regional, com aprovação garantida pela maioria PSD/CDS-PP. O executivo madeirense de coligação PSD/CDS-PP afirma que o Orçamento para o próximo ano, cuja votação final global acontece na quinta-feira, está focado no “crescimento económico sustentado”, mas também deixa “algumas portas abertas” para eventuais medidas que sejam necessárias acomodar face à atual conjuntura de crise. De acordo com o secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, a proposta assenta em três pilares fundamentais: coesão, sustentabilidade e inovação, estando também previsto um “desagravamento fiscal” ao nível do IRS e do IRC, bem como um foco no apoio às empresas e no investimento público. “É um Orçamento que ainda não retoma os excedentes orçamentais, devido às medidas relacionadas com a pandemia [de covid-19] e o conflito [na Ucrânia], mas é um Orçamento que já reduz o défice estimado à partida, metade daquilo que era a previsão para o ano 2022”, explicou o governante, após a entrega do documento na Assembleia Legislativa, em 15 de novembro. O valor do Orçamento da Madeira para 2023 é inferior ao deste ano, que foi de 2.125 milhões de euros, ao passo que o Plano de Investimentos é superior, passando de 764 para 775.1 milhões de euros. O PSD e o CDS-PP têm, juntos, maioria absoluta no parlamento regional, com 24 dos 47 lugares (21 social-democratas e três centristas), número que garante à partida a aprovação das propostas apresentadas pelo executivo, liderado por Miguel Albuquerque. O PS, maior partido da oposição madeirense, tem 19 deputados, o JPP três e o PCP um, sendo que todos já criticaram os documentos, com os socialistas a anunciar mesmo que vão votar contra na generalidade e apresentar depois mais de 100 propostas de alteração na especialidade. O PS considera que o Orçamento para o próximo ano “não dá as respostas necessárias” face ao “período de grandes dificuldades” que se avizinha e insiste na redução de todos os impostos até ao diferencial máximo de 30% permitido pela Lei das Finanças Regionais. O JPP considera, por seu lado, que o Orçamento da Madeira para 2023 se serve da inflação e do IVA a 22% para “engordar os cofres do governo” em vez de apoiar a classe média, pelo que já lançou o desafio ao executivo para “desafogar o IRS” com base na receita fiscal adicional de cerca de 60 milhões que deverá arrecadar no próximo ano. O PCP também critica a proposta de Orçamento do Governo Regional, afirmando que não apresenta alterações significativas face ao deste ano e mantém linhas que vão agravar as condições de vida da população insular, como os elevados gastos com o serviço da dívida pública, as Parcerias Público Privadas e as Sociedades de Desenvolvimento. Já o CDS-PP, partido que suporta o Governo Regional em coligação com o PSD, considera que a proposta de Orçamento para 2023, tem um “forte pendor social”, com reforçou de verbas em várias áreas, o que denota uma “grande preocupação” do executivo com o bem-estar da população.