PCP apresenta propostas de alteração ao Orçamento com foco na produção regional e ambiente

O PCP esteve ao longo da manhã a contactar com a população no concelho de Câmara de Lobos para apresentar um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento da Região para 2023, com o intuito de defender a produção regional e garantir um orçamento que “amigo do ambiente”. O deputado do PCP, Ricardo Lume, considera que o Orçamento da Região para 2023 não contempla as medidas necessárias para dar resposta aos problemas ambientais que existe na Região, nomeadamente para o combate às alterações climáticas nem às medidas necessárias para defender a produção regional. “Hoje uma das grandes preocupações das populações está relacionada com os problemas das alterações climáticas, assim como com a nossa dependência do exterior tanto a nível Energético como também a nível alimentar”, começa por apontar o deputado. O PCP considera ser possível uma nova política amiga do ambiente que tenha como um dos seus pilhares fundamentais a redução da dependência externa, seja na área da energia ou na área alimentar. Considerando ser necessário iniciar essa política já em 2023, o PCP apresenta as seguintes propostas de alteração ao orçamento Regional:  “1-     Plano estratégico para os transportes, com o objetivo que garantir uma maior utilização dos transportes públicos na Região; 2-  Criação da Reserva Agrícola Regional; 3-      Criação da Rede Regional de Aterros ou Vazadouros ; 4-      Reforço da dotação orçamental para a renovação da frota pesqueira ; 5-      Reforço dos apoios à Agricultura Familiar;  6-      Lançamento do Programa "Produzir Local, Consumir Local", para garantir objectivos de defesa da produção e dos produtores locais e para a promoção de avanços quanto a uma desejável soberania alimentar;  7-      Criação de apoios para a instalação e reforço de infraestruturas, destinados à recolha, separação e armazenagem de plástico ou metal capturados no mar; 8-       Criação da Rede de Pico e Micro-centrais Hidráulicas Elétricas na Região Autónoma da Madeira 9-     Criação e gestão integrada de uma rede de mercados de proximidade do consumidor final; 10-  Fixação da "Contribuição Extraordinária sobre a Extracção de Inertes"; 11-  Criação da "Eco-Taxa Turística", à escala regional; 12-   Adaptação das deduções ambientais”, concluiu.