2022-12-04 15:09:00 Jornal de Madeira

CDU: “O mundo está a mudar, só não muda a velha política de exploração e empobrecimento praticada pelo PSD e o CDS”

A CDU lamentou, hoje, que a proposta de orçamento para 2023 pouco difira da apresentada no ano anterior, apesar da nova realidade do mundo, marcada pela inflação e pela escalada dos preços, verificando-se antes a manutenção da “velha política de exploração e empobrecimento praticada pelo PSD e o CDS”. “Vivemos uma nova realidade, o Mundo está a mudar, só não muda a velha política de exploração e empobrecimento praticada pelo PSD e o CDS”, acusou o deputado Ricardo Lume, numa ação de contacto com a população, que decorreu esta manhã no Funchal, para a proposta de Orçamento da Região para 2023. “Identificamos que neste orçamento existe um conjunto de medidas que foram inscritas apenas para "inglês ver" visto que sabemos que à partida não vão ser para executar ou têm verbas insuficientes para ter um impacto significativo. Falamos, por exemplo, de medidas como o gás solidário que apesar da propaganda tem menos verba para o programa em 2023 do que tinha no ano passado; o complemento regional de reforma que continua a deixar uma parte significativa dos reformados que necessita de apoio fora deste programa; ou mesmo a verba propagandeada para a renovação da frota pesqueira que tem um valor irrisório face às necessidades”, apontou o parlamentar, que mais deplora que esta seja uma proposta que está “de costas voltadas para os trabalhadores”. De facto, no entender da CDU, o documento apresentado “não define linhas, nem meios, para defender os trabalhadores nos seus direitos fundamentais e para combater a precariedade laboral e os baixos salários”. “O serviço da dívida, as parcerias público privadas rodoviárias, e as sociedades de desenvolvimento, são um sorvedor de dinheiros públicos que representam mais de 25% (506 milhões de euros) do Orçamento da Região para 2023. Só nos últimos 4 exercícios orçamentais o serviço da dívida, as parcerias público privadas rodoviárias, e as sociedades de desenvolvimento, representaram mais de 2.100 milhões de euros, ou seja, é um valor superior ao Orçamento da Região para 2023”, exemplificou, e continuou:   “Este orçamento é limitado para dar resposta aos problemas relacionados com o aumento dos presos e da inflação porque o Governo Regional abdica de utilizar os poderes que a Constituição da República e o Estatuto Político Administrativo lhe garante para fixar preços para assim combater a especulação. Este é um projeto de orçamento que promove o negócio da doença em vez do direito à saúde, que fomenta o negócio da formação em detrimento do direito ao ensino. Este é um modelo de orçamento que propagandeia apoios, mas com critérios extremamente restritos e com processos burocráticos complexos, que deixam a grande maioria dos que precisam de ajuda fora dos critérios para aceder aos referidos apoios”, rematou o deputado. É neste sentido que a CDU manifesta a sua frontal oposição às orientações básicas e estruturantes desta proposta, vincando que é possível encontrar uma outra lógica de política orçamental, com outras prioridades económicas e sociais para o desenvolvimento regional. Para a CDU, são necessários outros objetivos e um outro rumo que coloque efetivamente os recursos da Região ao serviço dos trabalhadores e do povo e não apenas ao serviço “dos interesses dos grandes e poderosos da Região”.

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